Um governo terminal

A gente sabe que a situação não está boa quando as metáforas mais usadas se referem a situações terminais, como a morte. Foi assim com o relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Herman Benjamim, que, ao constatar que a chapa Dilma/Temer seria absolvida “por excesso de provas”, saiu-se com a frase já famosa: “Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”.

Pois agora, na Câmara, a situação é a mesma. O (quase) defunto governo de Michel Temer nem bem ainda esfriou, já estão brigando pelo inventário. A família Picciani, chamada a intermediar uma trégua com o relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado também do PMDB do Rio Sérgio Zveiter, já está disputando a presidência da Câmara, antevendo que o atual, deputado Rodrigo Maia, está a ponto de assumir a presidência da República.

Não parece haver dúvidas de que seu relatório será favorável à aceitação do pedido de processo contra o presidente Temer.  Já há um movimento majoritário no Congresso que acha que o presidente Michel Temer não tem mais salvação.

Conversas de bastidores reveladas – todo grande amigo tem um grande amigo – mostram que Rodrigo Maia já garantiu a interlocutores que a equipe econômica continuaria caso ele assumisse a presidência da República.

Os principais membros da equipe já haviam se adiantado, numa demonstração de fraqueza do atual presidente, afirmando que se dispunham a continuar nos mesmos lugares em caso de saída de Temer.

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, declarou no dia 29 que permanecerá no cargo. O ministro da Fazenda Henrique Meirelles garantira a investidores uma semana antes que tem disposição para continuar no comando da equipe econômica caso o presidente deixe o cargo.

A ideia é que, sendo afastado por seis meses, Temer continua como presidente com todas as regalias e proteções, e o Congresso retoma as condições para aprovar as reformas, inclusive a da Previdência. E depois desse tempo, voltaria se fosse inocentado no Supremo Tribunal Federal; e se não for, Rodrigo Maia seria o nome natural para a eleição indireta para terminar esse mandato.

A questão é que, se a Câmara aceitar a denúncia e o processo for para o STF, dificilmente ele deixará de ser condenado, porque vai ter a deleção premiada do Eduardo Cunha, talvez a do Rocha Loures e a cada dia que passa a situação de Temer fica pior. Algum tipo de proteção seria negociado, se o ambiente político permitisse. E mesmo que escape da primeira denúncia, o que é improvável com os dados de hoje, o mais provável é que demonstre uma fraqueza na base aliada que terá repercussão em um segundo ou terceiro novo processo. Há um constrangimento na base em votar contra Temer que, ao contrário de Dilma, é estimado por seus antigos pares. Mas o constrangimento maior está na pressão das bases eleitorais.

Força-Tarefa da PF

Segundo relatos internos,é realmente forte o rumor de um acordão costurado para a saída do diretor geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. O sonho dele seria alguma promoção. Já cogitou ser adido na Itália, hoje pensaria em secretarias ou ministérios, além de fazer o sucessor, o que justificaria estar aderindo a essas medidas, como o fim da Força-Tarefa.

Fala-se também que o fim da Força-Tarefa agradaria aos delegados descontentes com o protagonismo dos procuradores.  Sobre a estrutura da Força-Tarefa, ela passou a integrar uma nova delegacia, de combate a crimes financeiros. Ao invés de ser uma estrutura solta, através de um grupo de trabalho, passou a integrar uma estrutura física permanente, sob a justificativa maior de que, caso saia o diretor-geral, a Lava Jato estará preservada dentro do organograma da Polícia Federal.

 O núcleo investigativo foi todo preservado, ninguém saiu. Porém, os delegados da Lava Jato integram agora essa delegacia e concorrem a escalas de sobreaviso e distribuição de outros inquéritos. Terão que trabalhar o cotidiano da delegacia: tocar inquéritos e participar de outras investigações também para dividir a carga do novo setor.

Há um caso exemplar: um desses delegados teve que deixar por algumas horas um trabalho relacionado à Lava-Jato para investigar um derrame de moedas falsas no interior. A burocracia evitada, reduzida no formato da Força-Tarefa, voltará ao habitual. Então, corre-se o risco de haver burocracia no trâmite normal das investigações da Polícia Federal, uma vez que no formato de Força-Tarefa, o contato com Ministério Público e com o Judiciário era permanente e exclusivo.

POR MERVAL PEREIRA

O fim próximo

O foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, da maneira ampla como existe hoje, está com os dias contados. Bastou que o Supremo Tribunal Federal (STF) colocasse na pauta de ontem a proposta de restringir o seu alcance para os parlamentares, para que o Senado votasse em segundo turno uma emenda constitucional mais ampla, acabando com o foro privilegiado em todos os casos, com exceção dos presidentes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O foro privilegiado foi tão generosamente distribuído ao longo dos anos a partir da Constituição de 1988 que ninguém sabe ao certo quantas são as autoridades protegidas por ele.

O ministro Luis Roberto Barroso, relator do processo no STF, estimou ontem em seu voto que são 37 mil funcionários públicos os beneficiados. O caso concreto que está sendo analisado – o julgamento continuará hoje no STF – envolve o atual prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes.

Pela proposta de Barroso, detentores do benefício devem responder a processos criminais no Supremo somente se os fatos ocorrerem durante o mandato e em função do mandato, o que não seria o caso de Rocha Mendes. Nem também de Rocha Loures, pois carregar uma mala cheia de dinheiro proveniente de propina não deveria ser tarefa de um deputado federal.

 Se a posição de Barroso prevalecer ao final do julgamento, a decisão terá efeito generalizado. Barroso calculou que apenas 10% dos processos envolvendo parlamentares permaneceriam no STF, os demais desceriam para a primeira instância, resolvendo assim não apenas uma questão ética como também administrativa. O volume de processos, segundo o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, está se tornando insustentável pela sobrecarga de casos policiais num Tribunal que não está preparado.

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou a certa altura de seu voto que o fato de se considerar obstrução de Justiça a nomeação de um investigado para um cargo com foro privilegiado, como já aconteceu com o ex-presidente Lula e agora com o ex-assessor de Temer Rocha Loures, é sinal claro da "falência" do modelo atual. "Não é preciso falar mais nada."

A ineficiência do STF para julgar casos criminais, que resulta em prescrição da maioria dos casos e percepção de impunidade por parte da sociedade brasileira, foi citada também pelo ministro Barroso, o que mais uma vez irritou o ministro Gilmar Mendes, que contestou os dados citados por Barroso com base em estudos da Fundação Getulio Vargas do Rio e do próprio Supremo.

Luís Roberto Barroso faz duras críticas ao foro privilegiado: "O sistema é ruim, funciona mal, traz desprestigio para o STF e traz impunidade". O ministro cita que duas em cada três ações penais sequer têm o mérito apreciado pelo Supremo. Gilmar Mendes o interrompeu para dizer que o problema não é só do Supremo, mas, sobretudo, na primeira instância da Justiça em todo o país.

A tese de que o foro, da maneira como é usado, protege os políticos de forma indevida, e não o cargo que eles ocupam, foi defendida tanto por Barroso quanto pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. O projeto de emenda constitucional (PEC) que foi votado em segundo turno no Senado, e encaminhado para a Câmara, é uma versão ampliada do que o Supremo está discutindo, mas o julgamento do STF pode interferir na atuação da Câmara.

O relator no Senado, Randolfe Rodrigues, acha que diante da probabilidade de a proposta do ministro Luis Roberto Barroso prevalecer no plenário do Supremo, a Câmara deveria ser interessada em definir a PEC, pois é esta que prevalecerá sobre a decisão do STF, que é apenas uma interpretação nova do texto constitucional.

O projeto do Senado sofreu uma modificação ontem, e agora inclui a possibilidade de a Casa do parlamentar preso na primeira instância (Câmara ou Senado) relaxar a prisão. Mas o processo continuará na primeira instância.

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Essa vergonhosa saga do presidente Michel Temer atrás de foro privilegiado para tentar evitar que o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures faça uma delação premiada, repetindo, mesmo que em outras circunstâncias, o episódio da então presidente Dilma, que nomeou o ex-presidente Lula para a chefia de seu Gabinete Civil apenas para dar-lhe a proteção do foro, colocou na ordem do dia a necessidade de regulamentar com mais rigor essa proteção que abrange cerca de 20 mil autoridades no país.

Como muitos desconfiavam, a intenção dos senadores ao aprovar em primeiro turno o fim do foro privilegiado para todos os níveis, com exceção dos presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – não era resolver a questão através de uma emenda constitucional, mas fazer o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar de sua pauta de maio o tema e ganhar tempo, para controlar o processo decisório.

Aprovada em primeiro turno no Senado, a proposta do senador Álvaro Dias que teve a relatoria do senador Randolfe Rodrigues não conseguiu tramitar normalmente, e a segunda votação no Senado ainda não se realizou. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Carmem Lucia deixou o tema fora da pauta enquanto o Senado cuidava do assunto, mas diante da demora da decisão, recolocou-o na pauta deste mês, e ele deverá ser analisado na sessão de hoje.

A emenda constitucional aprovada no Senado é bem mais ampla que a decisão que o STF poderá tomar, pois o caso em pauta apenas restringe o foro privilegiado, mas não o extingue no processo em que o relator, ministro Luis Roberto Barroso, aproveitando o caso de um prefeito de Cabo Frio, defendeu a interpretação restritiva do foro privilegiado.

Para ele "é preciso acabar ou reduzir o foro privilegiado, ou reservá-lo apenas a um número pequeno de autoridades. É uma herança aristocrática".  Se a tese for vitoriosa no plenário, muitos dos casos hoje no Supremo devem ser encaminhados pelo ministro Fachin para instâncias inferiores, mas a decisão só atinge os parlamentares.

Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. O caso de Rocha Loures, recebendo uma mala cheia de dinheiro de propina, por exemplo, não pode ser classificado como uma ação parlamentar.

O ministro Luis Roberto Barroso lembrou que os parlamentares não tinham foro privilegiado antes da Constituição de 1988, e a situação atual é “inadmnistrável”, pois cerca de um terço da Câmara dos Deputados está sob investigação.

Barroso pede que o plenário do Supremo trate do assunto, pois vê “a necessidade imperativa de revisão do sistema”. Ele se preocupa com o desprestígio que pode atingir o Supremo, minando sua autoridade.  Embora qualquer mudança deva ser feita pelo Congresso, através de emenda constitucional, Barroso defende que “é possível reduzir o problema representado pelo foro privilegiado mediante uma interpretação restritiva do seu sentido e alcance, com base no princípio republicano e no princípio da igualdade”.

A tendência da maioria do Supremo é abraçar essa tese, embora não seja impossível que algum ministro contrário a ela peça vista para sustar o processo. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, defende mudanças na prerrogativa de foro, medida que, para ela, significa privilégio e “não é compatível com a República”. O ministro Marco Aurélio Mello também é  contra “por ele não ser republicano. Sou de concepção democrata, penso que todo e qualquer cidadão, independentemente de cargo ocupado, deve ser julgado pelo juiz de primeira instância, como ocorre nos Estados Unidos”, disse em entrevista recente.

O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, já se declarou “decididamente contrário à prerrogativa de foro”. Mas admite que ele seja mantido unicamente para os chefes dos Três Poderes, o Procurador-Geral da República e os ministros do Supremo, como órgão de cúpula do Poder Judiciário.   Celso de Mello diz que, por ele, o foro privilegiado acabaria de vez, mas abraça a tese defendida por Barroso: antes que o Congresso decida sobre o tema, o Supremo poderia fazer uma interpretação restritiva do foro privilegiado.

Mudança na Justiça é para interferir na PF

Não vejo nenhuma outra razão para mudança tão intempestiva no ministério da Justiça que não seja uma tentativa de interferir no trabalho da Polícia Federal. Se o novo ministro Torquato Jardim fosse escolhido para tentar negociar no TSE - do qual já foi ministro - a favor do Temer não precisaria ser ministro da justiça, poderia ficar no ministério da Transparência e usar sua influência em conversas de bastidores. Havia muitas críticas quanto à fraqueza de Osmar Serraglio à frente do ministério e a gravação do Aécio com o Joesley mostrou claramente essa situação, mas se o novo ministro mudar o diretor ou tentar interferir na PF a favor do governo vai criar uma crise política  muito grande.

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