Vista do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (DANIEL TEIXEIRA/Estadão Conteúdo)
No julgamento mais importante de sua história, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ignorar as provas colhidas nas delações dos executivos da Odebrecht, as mais contundentes do processo, e livrar o presidente Michel Temer da cassação do mandato e a ex-presidente Dilma Rousseff da inelegibilidade. Por quatro votos a três, a corte absolveu os ex-parceiros de chapa da acusação por abuso de poder político e econômico praticado durante a eleição de 2014. Reaberto na última terça-feira, o julgamento se arrastou por mais de 27 horas, chegando ao fim na noite desta sexta-feira.
Último a se pronunciar, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, deu o voto decisivo pela absolvição sob o argumento de que era preciso manter a “estabilidade política” do país, apesar das “deploráveis” revelações colhidas no processo. Ele afirmou que a soberania popular deveria se sobrepor à decisão dos ministros e que a corte não era local adequado para resolver crise política. “Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira. Cassação deve ocorrer de forma inequívoca”. Ele também lembrou que, desde a redemocratização, apenas dois presidentes eleitos terminaram definitivamente os seus mandatos — Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Já conhecido desde o início do julgamento, o voto de Gilmar Mendes foi um contraponto ao do ministro Herman Benjamin, relator do caso, que levou mais de 10 horas para expor os seus argumentos a favor da cassação de Temer. Para ele, havia provas “oceânicas, vastíssimas e incontestes” das fraudes eleitorais cometida em 2014. Na conclusão de seu pronunciamento, o ministro criticou os colegas de toga que se posicionaram contra a inclusão das delações nos autos. “Recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”, sentenciou.
Acolheram o voto de Benjamin os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Acompanharam Gilmar os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho — estes dois últimos indicados por Temer para as cadeiras reservadas à classe dos advogados. Encampada pelas defesas de Dilma e Temer, a tese que no fim saiu vencedora considerava que as delações da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura extrapolavam o objeto inicial da ação, que se originou de quatro pedidos feitos PSDB, o partido derrotado no pleito, entre outubro de 2014 e janeiro de 2015.
