Temer deixou ontem à noite a sala que ocupava na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro

Por volta das 19h de ontem, o ex-presidente Michel Temer deixou a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, depois de quatro dias encarcerado. O pedido de soltura foi deferido pelo desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), por meio de liminar.

Na sexta-feira passada, o TRF-2 havia informado que o pedido de habeas corpus de Michel Temer seria julgado, a pedido de Athié, na sessão da Primeira Turma da Corte, amanhã. Mas a decisão foi adiantada. O desembargador deferiu a soltura do ex-presidente e de seus aliados, contrariando decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, que usou como base para decretar as detenções informações colhidas na Operação Descontaminação.

Também ontem, a pedido da Justiça, o Banco Central bloqueou R$ 8,2 milhões de Temer. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, havia determinado o bloqueio de R$ 62 milhões. No entanto, a solicitação não foi cumprida na íntegra por falta de saldo. O bloqueio dos recursos é parte das ações de investigação das operações Radioatividade e Descontaminação, da Polícia Federal.

Na decisão que revoga as prisões preventivas, Athié disse ser a favor da Lava-Jato e ressaltou que não tomou a decisão, ainda na semana passada, por impossibilidade de analisar todos os pedidos de soltura. “Ressalto que não sou contra a chamada ‘Lava-Jato’, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras, não há legitimidade no combate a essa praga”, argumentou.

Além de Michel Temer, foram soltos Moreira Franco (ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro); João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; Maria Rita Fratezi, esposa de Lima; Carlos Alberto Costa, sócio do coronel na Argeplan; Carlos Alberto Costa Filho, diretor da Argeplan; Vanderlei de Natale, dono da Construbase; e Carlos Gallo, administrador da empresa CG Impex.

Propina
O emedebista está sendo investigado pelo Ministério Público Federal por suspeita de liderar uma organização criminosa que fraudou contratos da obra da Usina de Angra 3 e por desvios de dinheiro da Eletronuclear, num esquema que teria ultrapassado R$ 1,8 bilhão em propina. O inquérito foi baseado em delação de José Antunes Sobrinho, ligado à Engefix.

Eduardo Carnelós, advogado de Temer, afirmou que a decisão proferida por Athié “merece o reconhecimento de todos que respeitam o ordenamento jurídico e as garantias individuais inscritas na Constituição da República”.

Para Carnelós, o decreto de prisão foi abusivo, e ações como essa são isoladas no Poder Judiciário por alguns membros. “A resposta maiúscula dada pelo desembargador Athié é um bálsamo para a cidadania”, completou.

De acordo com Huilder Magno de Souza, advogado especialista em direito administrativo e crime de licitações, a prisão parece arbitrária, e o desembargador agiu corretamente. “Não se configurava os requisitos da prisão preventiva, visto que são fatos antigos. O Ministério Público ressaltou que os crimes ocorreram há mais de 40 anos. O desembargador agiu corretamente, ele restabeleceu a ordem e a justiça”, avaliou.

Temer passou os últimos dias em um quarto com cama de solteiro, ar-condicionado e frigobar na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Ele não teve autorização para receber visitas e optou por não participar do banho de sol.

Outros dois detidos na mesma operação foram soltos no fim de semana, por decisão da desembargadora Simone Schreiber: Carlos Jorge Zimmermann e Rodrigo Castro Alves Neves. Os dois haviam sido presos em caráter temporário, diferentemente da decisão preventiva que levou Temer e outros oito suspeitos à cadeia.

*Estagiárias sob supervisão de Cida Barbosa



MPF vai recorrer
O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer da decisão que soltou o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Segundo a procuradora Mônica de Ré, que integra a força-tarefa da Lava-Jato da Procuradoria Regional da 2ª Região, o grupo vai pedir a manutenção da prisão preventiva dos acusados ou a prisão domiciliar, com a colocação de tornozeleira eletrônica.


No “recesso do lar”
Na decisão que mandou soltar Temer e seus aliados, o desembargador Ivan Athié afirmou que “no recesso do lar” examinou “com o cuidado devido” os habeas corpus dos presos. Ele havia determinado, na semana passada, a inclusão do pedido liminar de liberdade dos detidos na pauta de amanhã, para análise da Turma. “Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão (...). Assim, os habeas corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão ficam dela retirados”, alegou.