O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (Sergio LIMA/AFP)
Com seis votos a favor e dois contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para aprovar o envio à Câmara dos Deputados da denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e organização criminosa. A sessão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia quando ainda faltavam três ministros para votar – ela, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
O plenário do Supremo avaliou pedido da defesa do presidente para que fosse suspensa a tramitação da denúncia até que chegue ao final uma revisão, em tramitação na Corte, sobre a delação dos executivos do grupo JBS. O acordo de colaboração premiada firmado com o Ministério Público Federal pode ser anulado em razão da omissão de fatos pelos delatores Joesley Batista, dono da companhia, e Ricardo Saud, diretor de relações institucionais da empresa.
Além do relator da Operação Lava Jato na Corte, Edson Fachin, negaram o pedido de Temer os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes divergiram. Toffoli disse que Fachin, como relator, tem a prerrogativa de analisar liminarmente a denúncia – e, portanto, a validade ou não das delações da JBS – antes de enviá-la à Câmara. Já Gilmar votou pela devolução da peça acusatória à Procuradoria-Geral da República.
