O número de homicídios no Distrito Federal é o menor dos últimos 22 anos (de 2000 a 2021). O dado faz parte do Balanço Anual da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), o qual o Correio teve acesso em primeira mão. Entre janeiro e dezembro de 2021, 337 pessoas morreram vítimas de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) — homicídios (feminicídio), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Comparado ao mesmo período de 2020, quando registraram-se 411 assassinatos, houve redução de 18%. O levantamento traz dados coletados em grupo de 100 mil habitantes e, nesse caso, o DF registrou 10 homicídios em 2021, índice mais baixo desde 1977, que houve 14/100 mil.
As tentativas de homicídios apresentaram queda na capital do país de 2020 para o último ano: os números diminuíram de 706 para 581, com 125 casos a menos. Em relação aos latrocínios (roubo seguido de morte), a queda foi de 32,2%, de 32 ocorrências, em 2020, para 22 no ano passado.
Secretário de Segurança Pública do DF, Júlio Danilo atribui a redução aos esforços concentrados no programa DF Mais Seguro. "O trabalho integrado das forças de segurança, bem como o uso da tecnologia e do trabalho de inteligência, foi essencial para os resultados positivos", destaca. O decreto da criação do DF Mais Seguro foi publicado em março de 2021 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), com o objetivo de definir estratégias e planos de ação prioritários e as áreas de segurança prioritária (ASP), alvos das intervenções em regiões pré-delimitadas como as mais sensível, além de modernizar os sistemas de atendimento de emergências e ampliar o sistema de videomonitoramento urbano.
De acordo com o secretário, uma das medidas estratégicas implementadas pela SSP para conter a criminalidade foi, desde o início de 2021, a estipulação de metas e a cobrança de resultados até 2022. Segundo o chefe da pasta, o objetivo era fechar o ano passado com a taxa de 15,8 mortes violentas intencionais para cada 100 mil habitantes. O resultado, no entanto, foi bem melhor: 10,9/100 mil (-31%).
Ações das forças
Os crimes contra o patrimônio (CCPs), que são os roubos a transeunte, veículos, transporte coletivo, comércio, residência e furto em veículo, marcaram queda de 11,2% ano passado no comparativo a 2020. O roubo em transporte coletivo, por exemplo, registrou redução de 923 para 633 ocorrências em um ano (-31,45%). Houve queda, ainda, nos roubos a transeunte, de 15,4%, e nos roubos a residências, veículos e comércios, de 6,5%, 8,3% e 1,8%, respectivamente. Com base nos dados, isso representa 3,4 mil casos a menos.
Em todo o ano de 2021, a Polícia Militar (PMDF) retirou das ruas mais de 1,5 mil armas de fogo e prendeu mais de 8 mil suspeitos em flagrante por crimes diversos. "Tivemos um ano excepcional, de muito trabalho, e isso se refletiu na redução da criminalidade. Ampliamos nossa comunicação, inteligência e videomonitoramento, mas o empenho e compromisso dos policiais militares, que atenderam cerca de 500 mil ocorrências ano passado, fizeram a diferença", avalia o comandante-geral da corporação, coronel Márcio Vasconcelos.
Destaque nacional pelo alto percentual de resolução de homicídios, a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, no ano passado, 6,6 mil mandados de prisão e deflagrou 802 operações. De acordo com o diretor-geral da PCDF, delegado Robson Cândido, o enfrentamento ao tráfico de drogas e ao crime organizado, o cumprimento de mandados, o combate massivo aos crimes contra as mulheres e os praticados pela internet refletem diretamente na diminuição dos crimes letais contra a vida. "A PCDF segue ao lado do cidadão, se reinventando e se aprimorando em inteligência policial e investigação", ressalta o delegado.
Feminicídios
Em 2021, houve aumento no número de feminicídios comparado a 2020 (24 contra 17). Em 2019, 32 mulheres foram assassinadas por questões de gênero. Para combater crimes dessa natureza, a SSP-DF implementou o programa Mulher Mais Segura, que disponibiliza o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) — trata-se de um método de acompanhamento pioneiro no país, em que, além do agressor receber a tornozeleira, a vítima é acompanhada por meio de um aparelho móvel. Vinculado ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), da SSP/DF, ao ser acionado, o aplicativo emite um chamado de forma prioritária na tela do computador do despachante do Ciob, que encaminha, imediatamente, uma viatura da PM ao local.
Uma delegacia da mulher foi inaugurada no ano passado, além da possibilidade de a vítima registrar o boletim de ocorrência de maneira on-line. Em 2021, as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam 1 e 2) registaram 876 flagrantes relacionados à Lei Maria da Penha. No mesmo período, foram feitas cerca de 23 mil visitas familiares do Programa de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), da PMDF, que é um policiamento especializado para casos de violência doméstica.
Quatro perguntas para
Júlio Danilo, secretário de Segurança Pública do DF
O caso Lázaro teve muito repercussão em 2021. Qual a avaliação do senhor sobre o uso de inteligência e recursos para a identificação imediata do criminoso?
O Distrito Federal tem se destacado no cenário nacional pela capacidade de elucidação de homicídios. Isso tem sido essencial para retirar criminosos de circulação e para impedir a reincidência, ou mesmo, que estes autores se tornem vítimas. Temos um plantão específico de perícia criminal para crimes contra a vida, com policiais especialistas para, entre outras medidas, assegurar a integridade da cena do crime e para a coleta qualificada de informações. No caso do Lázaro, por exemplo, a identificação se deu em menos de 24 horas. Isso foi essencial para o cerco dos policiais do DF e de Goiás, que impediu que ele fugisse para outras regiões do país.
Sobre os homicídios, a maioria deles são por acerto de contas entre criminosos? Como evitar esse tipo de crime e como isso é trabalhado pela SSP?
Trabalhamos para que nenhuma pessoa seja vítima de crimes violentos no DF, independentemente de antecedentes ou não. Porém, os dados mostram que quem se envolve em atividades criminosas está mais sujeito a ser autor ou vítima desses crimes. Por isso, o trabalho integrado das forças de segurança tem sido importante, tanto na retirada de armas das ruas, diminuindo o grau de letalidade dos criminosos, quanto na qualidade da investigação, para que os autores sejam identificados, julgados e presos, reduzindo, então, a reincidência.
Algo que pode ter contribuído para a queda nos homicídios foi o funcionamento das delegacias 24 horas. Isso vai ser aprimorado?
A retomada do funcionamento das delegacias que não funcionavam 24 horas foi uma conquista importante do governo Ibaneis Rocha, que, desde o início, deu total autonomia ao secretário e à SSP/DF para a coordenação das políticas de segurança pública do DF. Temos um concurso para a Polícia Civil em andamento e, com isso, esperamos reforçar mais o excelente trabalho realizado pela corporação. Hoje, a marca da segurança pública é a integração, o aprimoramento da gestão, com metas, monitoramento e avaliação de resultados e o uso da tecnologia e da inteligência.
Em relação aos feminicídios, houve aumento de 2020 para 2021. Para 2022, há projetos para combater esse tipo de crime? Quais?
A violência doméstica é um problema que tem que ser enfrentado por todas as esferas da sociedade, com transparência e integração. Em 2020, tivemos uma redução de quase 50% deste crime em relação a 2019. Sabíamos que 2021 seria um desafio frente a esses números e, infelizmente, tivemos sete crimes a mais. Mas nosso trabalho não é só pela redução em si. É para que nenhum crime dessa natureza aconteça. Lançamos, em março, o Mulher Mais Segura, que reúne uma série de iniciativas da SSP/DF e das forças de segurança, entre elas uma tecnologia inovadora no Brasil, que monitora, simultaneamente, vítima e agressor, impedindo que ambos se encontrem. Para 2022, temos que aperfeiçoar ainda mais o trabalho integrado entre os diversos órgãos do poder público e da sociedade. Em dezembro, o governo do DF criou a Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Esse mecanismo oficializa nossas ações conjuntas e permite que a gente siga avançando com nossas políticas de prevenção, acolhimento e combate a todo tipo de violência de gênero.
