O fato de os servidores federais ganharem praticamente o dobro do que recebem profissionais da iniciativa privada com formação comparável e que atuam na mesma área e em cargos semelhantes, como constatou recente estudo do Banco Mundial, mostra que os funcionários públicos vinculados à União compõem a elite do mercado de trabalho no País. Só isso já seria suficiente para a sociedade discutir em profundidade mudanças na forma de remuneração do funcionalismo. O problema é mais grave. Um diagnóstico concluído há dias pelo Ministério da Economia mostra que essa grave distorção contém dentro dela outra distorção.
Entre os servidores públicos que em média já ganham muito mais do que os trabalhadores do setor privado há os que ganham bem mais, formando uma elite dentro da elite da pirâmide salarial do País. Como mostrou reportagem do Estado, um pequeno conjunto correspondente a 5% dos servidores ativos da administração pública federal se apropria de 12% da folha de pagamentos da União e tem remuneração anual média de R$ 340 mil. Isso resulta numa remuneração média mensal superior a R$ 26 mil, incluindo o décimo terceiro salário.
Além de aumentos reais seguidos nos últimos anos, isto é, superiores à inflação, o que lhes garantiu ganhos que muito poucos trabalhadores do setor privado puderam obter – desde que tivessem conseguido manter o emprego –, os servidores contam com benefícios que, ao longo do tempo, vão se incorporando a seus vencimentos. São acréscimos a título de auxílio-transporte (pago também a trabalhadores do setor privado), de licença-prêmio, de indenização judiciária e outros.
Os gastos com os funcionários ativos compõem o segundo maior grupo de despesas do governo federal. Perdem apenas para as despesas com a Previdência Social. Tudo o que é feito com os vencimentos dos funcionários ativos tem repercussão no custo dos inativos. Uma combinação de benefícios aplicados automaticamente, a começar pelos aumentos reais anuais, elevou de tal modo a folha de pessoal que hoje o custo dos funcionários ativos nos três níveis de governo alcança 10% do PIB, segundo o Banco Mundial.
São números e situações que, acrescidos à severa crise fiscal que o governo enfrenta, não deixam dúvida quanto à urgência de reformas que modifiquem a estrutura de despesas públicas, o que inclui o custo da folha de pessoal, além de outras reformas, como a da Previdência, recém-concluída.
A reforma administrativa ainda em elaboração deverá criar um novo serviço público no País. Espera-se que carreiras sejam revistas, fundidas ou extintas, as formas de progressão nas carreiras tenham novas regras e sejam adotadas novas formas de ingresso no funcionalismo. Os contribuintes, sobretudo os que trabalham na iniciativa privada, desejam também que se eliminem ou pelo menos se reduzam as discrepâncias da remuneração paga pelas empresas particulares e a oferecida pelo setor público. Há projetos em tramitação no Congresso que podem acelerar a reforma administrativa. Mas, como disse ao Estado o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a estratégia a ser seguida depende de entendimentos entre as lideranças parlamentares e a equipe econômica do governo Bolsonaro.
Já se mobilizam as forças que se opõem à reforma administrativa, esta que está em elaboração ou qualquer outra, em nome da defesa dos direitos dos funcionários. Não se trata, no entanto, de desrespeitar direitos. Trata-se, isso sim, de garantir que os gastos com a folha de pessoal caibam no orçamento público cada vez mais restrito, sem afetar a qualidade do serviço público prestado à população que paga impostos.
Como mostrou a economista Ana Carla Abrão em artigo publicado no Estado, “a reforma da máquina pública não está vinculada ao seu desmonte, mas sim à sua melhora operacional, com impactos positivos significativos também para o servidor público”. O objetivo da reforma é “melhorar o funcionamento do setor público brasileiro e garantir que os serviços públicos básicos sejam instrumento de justiça social, gerando igualdade de oportunidades para os mais pobres”. Por que se opor a isso?
