O Ministro do STF, Gilmar Mendes, e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (Lula Marques/PT)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que afaste o ministro Gilmar Mendes da relatoria do habeas corpus do empresário Eike Batista e que anule todos as decisões tomadas por ele no processo, inclusive a que determinou a sua soltura em abril.
Janot questiona a isenção de Mendes pelo fato de a sua esposa, Guiomar Feitosa Lima Mendes, ser sócia do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que presta serviços a Eike Batista em processos no âmbito cível. O empresário teve a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio, na Operação Eficiência, desdobramento da Lava Jato no Estado, em janeiro. Ele foi solto por decisão monocrática de Mendes em abril.
“Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes a fim de que se reconheça a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios”, escreveu Janot, no pedido.
O procurador solicitou que o pedido de impedimento de Mendes seja analisado pelo plenário do STF. Também requisitou os depoimentos do ministro, da sua mulher, de Eike e de Sérgio Bermudes. Agora, cabe à presidente da Corte, Cármen Lúcia, decidir quando levará o caso a julgamento.
Na ação de arguição, Janot afirma que o Código Penal não trata especificamente da suspeição para casos desse tipo. No entanto, cita como argumento o artigo 144 do Código de Processo Civil que diz o seguinte: “Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo, ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.
No site do escritório de advocacia, a mulher de Mendes figura como membro junto com outros 80 advogados. Formada em direito na Universidade de Brasilia (UNB), ela já trabalhou no Ministério da Justiça, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), STF e para os ministros Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello.
Segundo apuração da PGR, Guiomar é responsável pela filial do escritório em Brasília na condição de sócia, “tendo participação nos lucros, obtidos mediante recebimento de honorários dos respectivos clientes, um dos quais é exatamente Eike Batista”, diz o texto. “A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator”, completa.
O procurador pediu que o ministro Gilmar Mendes preste depoimento. Além disso, também requeriu a oitiva, como testemunhas, da mulher do ministro, Guiomar Mendes, de Sérgio Bermudes e de Eike Batista.
Eike Batista é réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro por ter supostamente repassado propina para o grupo criminoso do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). O dinheiro sujo teria sido pago para conseguir facilitações para as empresas da companhia EBX.
