BRASÍLIA - Um grupo de senadores decidiu retomar a pressão pela votação do projeto de lei que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), começou a recolher assinaturas para um abaixo-assinado que pretende entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que o texto seja pautado independentemente da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara.
— Nesse abaixo-assinado, estamos pedindo que o presidente do Senado que paute a votação da prisão em segunda instância. É a pauta mais importante que o Brasil quer hoje. Prisão em segunda instância já — diz Olímpio.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em dezembro, projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP), permitindo que a pena de condenados em segunda instância seja imediatamente executada.
Em acordo com líderes, Davi Alcolumbre não pautou o projeto para o plenário. A decisão foi da preferência à PEC em tramitação na Câmara, que tem um rito mais demorado. A proposta está em uma comissão especial, em fase de audiências públicas.
O acordo entre Alcolumbre e os defensores da prisão em segunda instância foi o de aguardar a votação da Câmara até abril. Caso ela não ocorra, o presidente do Senado se comprometeu em pautar o texto dos senadores.
Os defensores da prisão em segunda instância sofrem um desgaste no Senado. Isso porque faz parte do grupo e foi relatora do projeto na CCJ a senadora Selma Arruda (Podemos-MT). Ela foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e caixa dois. No julgamento, os ministros do TSE decidiram pela cassação imediata da senadora, independentemente da eventual apresentação de recurso ao Supremo.
Quase dois meses depois da decisão, no entanto, a senadora segue no cargo. Alcolumbre anunciou que a cassação será submetida à Mesa Diretora. Selma é defendida por integrantes do grupo Muda Senado, o mesmo que encabeça os apelos pela votação do projeto da prisão em segunda instância. No plenário, senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) alegaram que é preciso esperar uma decisão do Supremo sobre o caso dela antes de cassá-la.
Na semana passada, ao comentar o caso, o ministro Supremo Gilmar Mendes ironizou a situação:
— Eu estava ouvindo algumas manifestações (de senadores), de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância.
