Presidente do STJ nega 143 habeas corpus em nome de Lula e critica pedidos

BRASÍLIA — A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou 143 habeas corpus apresentados por cidadãos comuns em nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os pedidos seguiam um texto padrão de teor político. Laurita destacou que esse não era o meio adequado para "atos populares" sem embasamento jurídico e lembrou que o Judiciário já está sobrecarregado de trabalho.

"O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita.

Ela lembrou que as petições, todas entregues em papel e não eletronicamente, ocuparam trabalho de vários servidores do STJ, “sobrecarregando a rotina de trabalho, já suficientemente pesada”. Lembrou ainda que nenhum dos autores dos habeas corpus atua na defesa de Lula, que já tem seus advogados nomeados especificamente para fazer esse trabalho.

“Assim, não merece seguimento o insubsistente pedido de habeas corpus, valendo mencionar que a questão envolvendo a determinação de cumprimento provisório da pena em tela já foi oportunamente decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal”, decidiu a presidente do STJ, numa referência a decisões que autorizam a prisão de condenados em segunda instância, caso de Lula.

Na terça-feira, Laurita Vaz já havia negado um dos pedidos apresentados em nome do petista. Na decisão, ela afirmou que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que mandou soltá-lo no domingo, não poderia ter tomado essa decisão. A ministra disse ainda que o juiz Sergio Moro, responsável pelo primeiro despacho que evitou que Lula fosse solto, agiu corretamente.

O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).