Segundo Tostes, ainda não está decidido se a temporada de restituições será mantida, pois começará enquanto a Receita estiver recebendo declarações

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou ontem que os contribuintes terão dois meses a mais para entregar a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020, relativo aos rendimentos de 2019. O prazo, que seria até 30 de abril, passa a ser até 30 de junho –– conforme disse, ontem, em entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

“Decidimos pela prorrogação, considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa”, explicou Tostes. Segundo ressaltou, muitas pessoas têm dificuldades para buscar documentos necessários ao preenchimento da declaração, como, por exemplo, notas fiscais de serviços médicos.

Ele não disse se será mantido o calendário de restituição, mas a tendência é que mude, porque, durante as datas previstas para os pagamentos, a Receita ainda estará recebendo declarações. Tudo, porém, dependerá do fluxo de caixa. O primeiro dos cinco lotes estava marcado para 29 de maio e o último, para 30 de setembro.

A Receita estuda, desde o início de março, a ampliação do prazo de entrega. Como a medida não havia sido anunciada formalmente, líderes partidários do Congresso se organizavam para votar um projeto de lei nesse sentido, em sessão remota da Câmara, ontem. A ideia dos parlamentares era suspender o prazo da declaração enquanto estivesse em vigência a Lei da Quarentena.

Entidades representativas de setores da sociedade também cobravam uma decisão da Receita em relação ao prazo. Entre elas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

Em ofício encaminhado a Tostes em março, o sindicato sugeriu a redução do prazo de restituição, que terminaria em setembro, para agosto. Na semana passada, a Receita anunciou o adiamento da entrega do Imposto de Renda de MEIs (microempreendedores individuais) e empresas no regime de Simples Nacional.

Quem não declarar dentro do novo prazo, ainda estará sujeito à multa. O envio é obrigatório para pessoas que receberam mais do que R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 –– equivalente a R$ 2.379,97 por mês.

Tostes avaliou que o ritmo de entrega do IRPF continua “sendo muito bom”, com mais de 8 milhões de declarações remetidas até agora, o correspondente a 27% do total esperado pela Receita. “Comparado com o mesmo período de do ano passado, são 400 mil a mais”, ressaltou.

Complemento
A Receita anunciou outras duas medidas para diminuir os impactos da crise do coronavírus. Uma delas é zerar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito por 90 dias. Atualmente, a cobrança é de 3% ao ano. A medida custará R$ 7 bilhões à União e vem na esteira da criação de uma linha de crédito para atender às empresas a juros reduzidos.

Outra ação anunciada ontem por  Tostes é a postergação do pagamento do PIS/Cofins e da contribuição das empresas e órgãos públicos à Previdência Social. “São contribuições que seriam devidas em abril e maio e serão diferidas (postergadas) para agosto e outubro”, explicou.




"Decidimos pela prorrogação, considerando demandas e relatos de contribuintes que estão confinados em casa”
José Tostes Neto, secretário da Receita Federal