Luiz Fernando Pezão. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
Em petição ao ministro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que, solto, Pezão poderia dificultar ainda mais a recuperação dos valores, além de dissipar o patrimônio adquirido em decorrência da prática criminosa. Segundo Raquel, há registros documentais do pagamento em espécie a Pezão de mais de R$ 25 milhões no período 2007 e 2015.
“Valor absolutamente incompatível com o patrimônio declarado pelo emedebista à Receita”, registrou Raquel.
Em valores atualizados, os R$ 25 milhões equivalem a pouco mais de R$ 39 milhões (R$ 39.105.292,42) e corresponde ao total que é objeto de sequestro determinado por Félix Fischer.
Pezão foi vice-governador do Rio na gestão Sérgio Cabral (MDB) entre 2007 e 2014. Cabral está preso desde novembro de 2016, condenado a mais de 180 anos de prisão. A Lava Jato atribui ao ex-governador o comando de um esquema milionário de corrupção e propinas.
Em delação premiada, o operador do esquema Carlos Miranda afirmou que Pezão recebeu R$ 150 mil mensais durante o período em que foi vice-governador.
Além de Pezão, outras oito pessoas foram presas, segundo nota da Procuradoria-Geral da República. Um dos alvos é o ex-secretário do Governo Affonso Monnerat, que já está preso, alvo da Operação Furna da Onça – investigação sobre um mensalinho a deputados estaduais.
A PF cumpre um total de 30 mandados, que estão sendo cumpridos nas cidades do Rio de Janeiro, de Piraí, de Juiz de Fora, Volta Redonda e Niterói. Além das prisões, o ministro Felix Fischer autorizou buscas e apreensões em endereços ligados a 11 pessoas físicas e jurídicas, bem como o sequestro de bens dos envolvidos até o valor de R$ 39,1 milhões.
De acordo com as investigações, o governador integra o ‘núcleo político de uma organização criminosa que, ao longo dos últimos anos, cometeu vários crimes contra a Administração Pública, com destaque para a corrupção e lavagem de dinheiro’.
Ao apresentar os pedidos, a procuradora-geral da República Raquel Dodge afirmou que a organização criminosa – que desviou verbas federais e estaduais, inclusive, com a remessa de vultosas quantias para o exterior –, ‘vem sendo desarticulada de forma progressiva, com o avanço das investigações’. Raquel apontou que Pezão foi secretário de Obras e vice governador de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, período em que já foram comprovadas práticas criminosas como a cobrança de um percentual do valor dos contratos firmados pelo Executivo com grandes construtoras, a título de propina.
“A novidade é que ficou demostrado ainda que, apesar de ter sido homem de confiança de Sérgio Cabral e assumido papel fundamental naquela organização criminosa, inclusive sucedendo-o na sua liderança, Luiz Fernando Pezão operou esquema de corrupção próprio, com seus próprios operadores financeiros”, afirma Raquel Dodge.
Além da delação de Carlos Miranda, a investigação contra Pezão tem como base documentos apreendidos na residência de um dos investigados na Operação Calicute. O Ministério Público Federal afirma que foram analisadas provas documentais como dados bancários, telefônicos e fiscais.
Na petição enviada ao STJ, Raquel Dodge relatou que a análise do material revelou que Pezão e assessores integraram ‘a organização criminosa de Sérgio Cabral’ e que o atual governador o sucedeu na liderança do esquema criminoso. Segundo a procuradora-geral, ‘cabia a Pezão dar suporte político aos demais membros da organização que estão abaixo dele na estrutura do poder público e, para tanto, recebeu valores vultosos, desviados dos cofres públicos e que foram objeto de posterior lavagem’.
Sobre a importância do sequestro de bens, a procuradora-geral destacou que “é dever do titular da ação penal postular pela indisponibilidade de bens móveis e imóveis para resguardar o interesse público de ressarcimento ao Erário e também aplacar os proventos dos crimes”. Destacou ainda a existência de materialidade e indícios de autoria, conforme revelaram provas obtidas por meio de quebras de sigilos, colaborações premiadas, interceptações telefônicas, entre outras. “Existe uma verdadeira vocação profissional ao crime, com estrutura complexa, tracejando um estilo de vida criminoso dos investigados, que merece resposta efetiva por parte do sistema de defesa social”, pontua um dos trechos da petição.
Relação de pessoas com prisões decretadas
Luiz Fernando Pezão – governador do Estado do Rio de Janeiro
José Iran Peixoto Júnior – secretário de Obras
Affonso Henriques Monnerat Alves Da Cruz – secretário de Governo
Luiz Carlos Vidal Barroso – servidor da secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
Marcelo Santos Amorim – sobrinho do governador
Cláudio Fernandes Vidal – sócio da J.R.O Pavimentação
Luiz Alberto Gomes Gonçalves – sócio da J.R.O Pavimentação
Luis Fernando Craveiro De Amorim – sócio da High Control
César Augusto Craveiro De Amorim – sócio da High Control
