CURITIBA, PR, 26.09.2016 - LAVA JATO - O ex-ministro Antonio Palocci (PT), preso na 35ª fase da Operação Lava Jato deixa o Instituto Médico Legal (IML) após realização de exame de corpo de delito, em Curitiba, na tarde desta segunda-feira (26). (Foto: Paulo Lisboa/Brazil Photo Press) (Paulo Lisboa/Brazil Photo Press//)
Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro nesta quarta-feira, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, preso pela Operação Lava Jato, incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação penal em que o petista é suspeito de ter recebido propinas da Odebrecht por meio de um apartamento vizinho ao do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, ABC paulista, e da compra de um imóvel que abrigaria a sede do Instituto Lula.
Detido em Curitiba desde setembro de 2016, Palocci reconheceu ao magistrado que a denúncia do Ministério Público Federal “procede”, disse ter participado das tratativas de vantagens indevidas e afirmou que a relação entre os governos petistas e a empreiteira era “bastante intensa, movida a vantagens dirigidas à empresa e propinas pagas pela Odebrecht para agentes públicos”.
Palocci citou um “pacto de sangue” entre o empresário Emílio Odebrecht e Lula, que teria envolvido um “pacote de propinas” ao petista no final de seu mandato no Palácio do Planalto, em 2010. “O doutor Emílio Odebrecht fez uma espécie de pacto de sangue com o ex-presidente Lula. Ele procurou o ex-presidente nos últimos dias de seu mandato e levou um pacote de propinas que envolvia esse terreno do instituto, que já estava comprado e o seu Emílio apresentou ao presidente, o sítio para uso da família do presidente, que já estava fazendo a reforma, fase final, ele disse que o sítio já estava pronto. E também disse ao presidente que ele tinha à disposição para fazer atividades políticas dele 300 milhões de reais”, contou o ex-ministro.
Segundo Antonio Palocci, o acerto com Lula teria sido firmado porque a Odebrecht “se mostrou muito tensa” com a posse de Dilma Rousseff, que já se posicionara contra interesses da empresa na construção de hidrelétricas no Rio Madeira. O ex-ministro disse ter ficado “chocado” com a oferta do empresário ao ex-presidente, relatada a ele pelo próprio Lula em uma conversa no Palácio da Alvorada, no final de 2010.
Palocci relata ter sido encarregado pelo petista de tratar sobre os recursos com Marcelo Odebrecht, filho de Emílio, que propôs a criação de uma planilha para manejo do dinheiro prometido. Em uma das primeiras conversas com o empreiteiro, no entanto, Marcelo alegou engano de seu pai e reduziu o valor a 150 milhões de reais. A promessa voltou a ser de 300 milhões de reais depois de reunião entre Emílio Odebrecht, Lula e Dilma. “O presidente Lula me chama de novo e fala: ‘olha, o Emílio veio, tivemos uma ótima reunião, ele confirmou os 300 milhões e falou que pode ser mais se necessário”, declarou o ex-ministro.
No depoimento, ele ainda reconheceu “achar” ser ele o “Italiano” que dava nome à conta-corrente da propina mantida entre Odebrecht e PT, embora tenha ressaltado que seus interlocutores na empreiteira nunca o trataram por tal alcunha.
Antonio Palocci explicou que a relação entre os governos petistas e a maior empreiteira do país não era “linear” e “permanentemente pacífica”, mas que o relacionamento era “fluido” e envolvia favorecimentos à empresa e doações de campanha. “A Odebrecht, em particular, tinha uma relação fluida com o governo em todos os aspectos. Partindo de aspectos de realização de projetos, assim como participação em campanhas. A participação em campanhas se dava de todas as maneiras, a maior parte com caixa um, mas o caixa um muitas vezes originário de atitudes e contratos ilícitos”, disse Antonio Palocci.
A campanha eleitoral de 2014, conforme Palocci, foi a que mais teve recursos ilícitos travestidos de doações oficiais, declaradas à Justiça Eleitoral. “Foi a campanha que mais teve caixa um, e foi uma das campanhas que teve mais ilicitudes. Porque o crime se sofisticou no campo eleitoral. As pessoas viram que o problema é o caixa dois, então foram transformando progressivamente tudo em caixa um, só que a ilicitude está fora do pagamento. É a origem criminosa dos valores, esse é o ponto”, afirmou.
Petrobras
Antonio Palocci também confirmou que “quase todos” contratos da empreiteira com a Petrobras geraram “créditos” ao PT. De acordo com o ex-ministro, Lula o procurou em 2007, após ser reeleito, e mostrou algum incômodo com os relatos de corrupção nas diretorias de Serviços e de Abastecimento da estatal, feudos de PT e PP comandados por Renato Duque e Paulo Roberto Costa, respectivamente.
“Ele falou que estava pensando em tomar providências, não estava gostando porque a coisa estava repercutindo de forma muito negativa. Mas logo após veio o pré-sal e o pré-sal pôs o governo em uma atitude muito frenética em relação à Petrobras. Esses assuntos de ilícitos e de diretores ficaram em terceiro plano, as coisas continuaram correndo do jeito que era”, contou.
Ainda segundo Palocci, a descoberta das reservas de petróleo não apenas freou a intenção do ex-presidente em agir contra o esquema, mas estimulou o apetite por mais propina. “Ele até chegou a encomendar que os diretores a partir daí fizessem mais reservas partidárias”, disse o ex-ministro.
O processo
Neste processo, Lula é acusado pelo Ministério Público Federal dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido propinas de 13 milhões de reais da Odebrecht.
Parte do dinheiro, 12,4 milhões de reais, sustentam os procuradores, teria sido gasta na compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula em São Paulo – o instituto acabou sendo construído em outro endereço. Outros 504.000 reais teriam sido usados na compra da cobertura contígua à de Lula no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP). As duas compras teriam sido feitas por meio de laranjas: no caso do terreno, o empresário Demerval Gusmão; no caso da cobertura, Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula.
Serão julgados nessa ação penal o ex-presidente, Antonio Palocci, Gusmão, Costamarques, o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o ex-assessor de Palocci Branislav Kontic, e o advogado de Lula, Roberto Teixeira.
Assista aqui a todos os vídeos do depoimento de Palocci a Sergio Moro.
Defesa
A assessoria do ex-presidente Lula afirma que as acusações de Antonio Palocci são falsas e só podem ser compreendidas como tentativa de se livrar da prisão, dizendo o que o Ministério Público Federal deseja. O ex-ministro negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
“A história que Antonio Palocci conta é contraditória em relação a outros depoimentos de testemunhas, réus, delatores da Odebrecht e provas e que só se compreende dentro da situação de um homem preso e condenado em outros processos pelo juiz Sergio Moro que busca negociar com o Ministério Público e o próprio juiz um acordo de delação premiada que exige que se justifique acusações falsas e sem provas contra o ex-presidente Lula”, diz nota assinada por Cristiano Zanin Martins, defensor do petista.
De acordo com a defesa, o ex-ministro repete o que ocorreu com Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que também confirmou ao MPF que o tríplex do Guarujá estava reservado a Lula e era fruto de propinas por contratos na Petrobras. “Palocci repete o papel de réu que não só desiste de se defender, como, sem o compromisso de dizer a verdade, valida as acusações do Ministério Público para obter redução de pena e que, no processo do tríplex, foi de Léo Pinheiro”, afirma.
Para a defesa do petista, a acusação do MPF diz que o terreno, que supostamente seria para o Instituto Lula, mas nunca foi usado, teria sido comprado com dinheiro de propina da Petrobras apenas para que o processo fique sob a jurisdição de Sergio Moro. “A acusação do Ministério Público fala que o terreno teria sido comprado com recursos desviados de contratos da Petrobras – e só por envolver Petrobras, o caso é julgado no Paraná por Sergio Moro. Não há nada no processo ou no depoimento de Palocci que confirme isso”, declara.
Quanto ao apartamento vizinho ao de Lula – que, segundo o MPF, também seria do petista e fruto de propina da Odebrecht -, a defesa afirma que o “réu Glauco da Costa Marques reafirmou em depoimento ser o proprietário do imóvel vizinho ao da residência do ex-presidente e ter contrato de aluguel com a família do ex-presidente e que está recebendo o aluguel. Uma relação de locador e locatário não se confunde com propriedade oculta.”
Por fim, a defesa ataca Moro e os investigadores da Lava Jato. “Processos fora da devida jurisdição com juiz de notória parcialidade, sentenças que não apontam nem ato de corrupção nem benefício recebido, negociações secretas de delação com réus presos que mudam versões de depoimento em busca de acordos com o juízo explicitam cada vez mais que os processos contra o ex-presidente Lula na Operação Lava Jato em Curitiba não obedecem o devido processo legal.”
