Rubens Beirodt Paiva nasceu em 26/12/1929, em Santos, SP. Engenheiro, empresário, jornalista e político. Deputado federal pelo PTB em 1962, foi cassado em 1964 pela ditadura militar. Após o autoexilo, retornou ao Brasil em princípios de 1970 e manteve contatos com os exilados. Em 1971 foi preso, torturado e assassinado num quartel militar do Rio de Janeiro, sob a suspeita de envolvimento com o guerrilheiro Carlos Lamarca.
Filho de Jaime de Almeida Paiva, um dos maiores fazendeiros do Vale do Ribeira e prefeito da cidade de Eldorado Paulista. Teve os primeiros estudos em São Paulo, no Colégio Arquidiocesano e Colégio São Bento e formou-se engenheiro civil pela Universidade Mackenzie numa época de grande efervescência política. Com presença ativa no movimento estudantil, alcançou a vice-presidência da UEE-União Estadual dos Estudantes. Em 1962 foi eleito deputado federal por São Paulo, no Partido Trabalhista Brasileiro-PTB. No ano seguinte participou da CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para examinar as atividades do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais – Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IPES-IBAD), que financiava escritores com artigos sobre a chamada “ameaça vermelha” no Brasil. Sua participação nesta CPI foi uma das causas que resultou em sua prisão em 1971.
No dia do Golpe Militar, em 1° de abril de 1964, fez um breve discurso, na Rádio Nacional, criticando o governador paulista, Ademar de Barros, apoiador do golpe, e conclamando trabalhadores e estudantes a defenderam a legalidade. Foi um dos primeiros políticos cassados após o Golpe, em 10 de abril. Pouco depois, se exilou na Iugoslávia e França, onde permaneceu por um ano e retornou ao Brasil, sem comunicar as autoridades. Mudou-se com a família para o Rio de Janeiro, onde voltou a exercer a engenharia e retomou seus negócios. Como atividade política em segundo plano fundou, junto com Fernando Gasparian, o Jornal de Debates; dirigiu o jornal Última Hora e manteve contatos com seus amigos exiliados e ajudou alguns deles ainda no Brasil, em risco de serem presos, a saírem do País. Em 1969 esteve em Santiago, Chile, para ajudar a exilada Helena Bocayuva Cunha, filha de seu amigo Bocayuva Cunha, também cassado em 1964.
Pouco depois, uma pessoa, que trazia uma carta de Helena endereçada a ele, foi presa pelos órgãos da repressão política. Os agentes suspeitaram que ele fosse o contato de “Adriano”, membro do MR-8 e contato de Carlos Lamarca, na época o militante mais procurado do País. Em 20/1/1971, seis homens armados invadiram sua casa e levaram-no para o quartel do comando da III Zona Aérea, junto com a esposa e filha de 15 anos. A filha foi solta no dia seguinte, deixada na Praça Saens Peña e a esposa ficou presa por 12 dias. Em seguida foi transferido para o DOI-CODI, no quartel da Polícia do Exército, onde foi interrogado, torturado e veio a falecer devido aos ferimentos sofridos. Em nota oficial, os órgãos de segurança alegaram que o carro que o levava à prisão, foi abalroado e atacado por desconhecidos, que o sequestraram. Assim, ele foi dado oficialmente como desaparecido.
A partir daí inicia a via sacra de sua esposa – Eunice Paiva – para que o Governo investigasse o desaparecimento do marido. Esteve no STM-Supremo Tribunal Militar e no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, sempre barrada pela farsa do desaparecimento. A falsa versão foi desmascarada apenas em 2014. Em depoimento à CNV-Comissão Nacional da Verdade, o major Raimundo Ronaldo Campos, admitiu ter montado a versão, incendiando e atirando no suposto fusca no qual Paiva teria sido resgatado por subversivos, para que ele assim fosse encontrado, confirmando a versão oficial de resgate.
Em carta, ainda em 1971, ao Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, Eunice Paiva contou que provavelmente seu marido começara a ser torturado no mesmo dia de sua prisão, durante o interrogatório na sede da III Zona Aérea, sob o comando do brigadeiro João Paulo Burnier. Em 1996, com a Lei dos Desaparecidos Políticos, promulgada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi emitido o atestado de óbito do deputado, ficando assim reconhecida oficialmente a sua morte. O corpo, entretanto, nunca foi encontrado.
Em fevereiro de 2014, a CNV confirmou o assassinato de Rubens. Seu relatório final concluiu que ele “foi morto e desaparecido quando (…) se encontrava sob a guarda do Estado brasileiro, em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964, restando desconstruída a versão oficial divulgada à época dos fatos.” Em março do mesmo ano, sob condição de anonimato, o jornal O Globo publicou o depoimento de militares envolvidos no caso, esclarecendo o que foi feito com o corpo. Foi enterrado na zona oeste da cidade e 2 anos depois seus restos mortais foram jogados em alto mar.
Em seguida o MPF-Ministério Público Federal decidiu instaurar a denúncia formal de 5 militares reformados envolvidos no caso. A denúncia foi aceita e os militares tornaram-se réus pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa, além fraude processual. O MPF pedia, também, cassação das aposentadorias e a anulação de medalhas e condecorações obtidas por eles. O entendimento foi que os crimes não estavam prescritos, pois constituíam crimes de lesa-humanidade. No entanto, na última instância, o ministro Teori Zavascki, do STF, concedeu liminar aplicando a jurisprudência da corte, reconheceu a constitucionalidade da lei de anistia, e assim suspendeu o processo.
Por outra via institucional, em 2/4/2024, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos anunciou a reabertura da investigação sobre o assassinato de Rubens Paiva. Embora tenha sido considerada constitucional pelo STF, a Lei da Anistia não abrange crimes comuns, como ocultação de cadáver. Assim, o TRF-Tribunal Regional Federal-2 negou o trancamento do processo. O relator, Messod Azulay, também entendeu que se trata de crime permanente, ou seja, crime que, em tese, ainda continua sendo perpetrado porque o corpo não foi localizado. A procuradora Silvana Batini, considerou “histórica” a decisão. Segundo ela, foi a primeira vez que a Justiça brasileira reconheceu que determinados crimes cometidos durante a ditadura militar configuram crimes contra a humanidade.
Os interessados em conhecer o caso Rubens Paiva em detalhe, podem consultar a dissertação de mestrado A construção da busca por Rubens Paiva: um estudo de caso nas investigações sobre o desaparecimento do parlamentar (2016) de Julian Schwatz Dal Piva, no CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação da FGV-Fundação Getúlio Vargas, (clique aqui para acessar)
Rubens Paiva vem sendo homenageado desde 1992, quando seu nome foi dado ao Terminal de Integração de Passageiros, em Santos; em 1998 nomeou a estação do Metrô do Rio, no bairro da Pavuna; em 2014, seu busto foi inaugurado na Praça Lamartine Babo, na Tijuca em frente e de costas ao 1º Batalhão de Polícia de Exército, a sede do DOI-CODI, local onde foi torturado e morto. Em 2015, seu filho, Marcelo Rubens Paiva, publicou o livro Ainda Estou Aqui, pela Editora Alfaguara, contando a história de seu desaparecimento.
O livro entrou na lista dos melhores livros do ano; foi indicado aos prêmios “Oceano” e “Governador do Estado” e obteve o 3º lugar no Prêmio Jabuti. Em 2024 foi adaptado para o cinema por Walter Salles e obteve um dos maiores recordes de bilheteria. O filme estrelado por Fernanda Torres e Selton Mello recebeu o prêmio de melhor roteiro no Festival de Veneza entre outros prêmios; Fernanda Torres foi premiada como melhor atriz no “Globo de Ouro” e foi escolhido para representar o Brasil no Oscar de 2025, na categoria de melhor filme internacional.
Obs: “Li, conferi e atesto a correção de todas estas informações”.
José Paulo Cavalcanti Filho- Membro da Comissão Nacional da Verdade.
