Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 29, o vereador é um agente político, eleito para sua função pelo voto direto e secreto da população de quatro em quatro anos. Ele trabalha no Poder Legislativo da esfera municipal da federação brasileira. O Brasil é uma federação composta por três esferas de poder: União, Estados e Municípios. Assim, o vereador tem um papel equivalente ao que deputados e senadores possuem nas esferas mais amplas dos Estados e União… Será mentira ou será verdade?

Isso é o que está escrito na Constituição de 1988, por opção do legislador originário, que sonhou que Banânia é um paraíso onde existe uma harmonia perfeita entre os três poderes, principalmente no Executivo e no Legislativo: O Refúgio dos Ladrões!

Como integrante do Poder Legislativo municipal, o vereador tem como função primordial: representar os interesses da população perante o poder público. Esse é, ou pelo menos deveria ser o objetivo final de uma pessoa escolhida como representante do povo, mas na prática a teoria é diferente, já dizia o sábio Joelmir Beting.

E como um vereador pode representar, na prática, os eleitores? Pode-se dizer que a atividade mais importante do dia a dia de um vereador é legislar. O que significa isso? Podemos entender legislar todas as ações relacionadas ao tratamento do corpo de leis que regem as ações do poder público e as relações sociais em Banânia no âmbito municipal. O Brasil tem como tradição fazer a regulação de assuntos importantes para a vida em sociedade por meio de leis escritas, seguindo princípios que remontam ao Direito Romano. É por isso que temos uma grande Constituição com característica formal, escrita, promulgada, rígida, analítica e dogmática, com centenas de artigos, parágrafos e alíneas quase inúteis. E não acaba por aí: a Constituição serve apenas para guiar as leis “menores”, mais específicas, as que dizem respeito a uma grande variedade de assuntos.

Dessa forma, podemos citar como ações típicas que estão ao alcance de um vereador, segundo está escrito na Constituição de 1988, criar, extinguir e emendar leis municipais, da maneira que ele julgar que seja mais adequada ao interesse público?

Esse vídeo que está logo abaixo parece dizer o seguinte: as câmaras de vereadores em toda Banânia são uma fossa pública onde todos os dejetos – que são os vereadores – estão ali para jogar bosta no ventilador da população e roubar-lhe o dinheiro!