Almanaque Raimundo Floriano
(Cultural, sem fins comerciais, lucrativos ou financeiros)


Raimundo Floriano de Albuquerque e Silva, Editor deste Almanaque, também conhecido como Velho Fulô, Palhaço Seu Mundinho e Mundico Trazendowski, nascido em Balsas , Maranhão, a 3 de julho de 1936, Católico Apostólico Romano, Contador, Oficial da Reserva do Exército Brasileiro, Funcionário Público aposentado da Câmara dos Deputados, Titular da Cadeira nº 10 da Academia Passa Disco da Música Nordestina, cuja patrona é a cantora Elba Ramalho, Mestre e Fundador da Banda da Capital Federal, Pesquisador da MPB, especializado em Velha Guarda, Música Militar, Carnaval e Forró, Cardeal Fundador da Igreja Sertaneja, Pioneiro de Brasília, Xerife nos Mares do Caribe, Cordelista e Glosador, Amigo do Rio das Balsas, Inventor da Descida de Boia, em julho de 1952, Amigo da Fanfarra do 1° RCG, autor dos livros O Acordo PDS/PTB, coletânea de charges, Sinais de Revisão e Regras de Pontuação, normativo, Do Jumento ao Parlamento, com episódios da vida real, De Balsas para o Mundo, centrado na navegação fluvial Balsas/Oceano Atlântico, Pétalas do Rosa, saga da Família Albuquerque e Silva, Memorial Balsense, dedicado à história de sua terra natal, e Caindo na Gandaia, humorístico apimentado, é casado, tem quatro filhos, uma nora, um genro e dois netos e reside em Brasília, Distrito Federal, desde dezembro de 1960.

O Globo quinta, 17 de outubro de 2019

NOVO ENTENDIMENTO DO STF PODE LIBERTAR LULA, DIRCEU E OUTROS ALVOS DA LAVA-JATO

 

Lava-Jato: Novo entendimento do STF sobre 2ª instância pode libertar Lula, Dirceu e outros alvos

Corte começa a debater a questão nesta quinta-feira, e tendência da maioria dos ministros seria condicionar prisão à sentença transitado em julgado
 
Em 2003, o então presidente Lula, conversa com o ex-ministro da Casa Civil, Jose Dirceu durante reunião ministerial Foto: Gustavo Miranda / Arquivo O Globo/19-05-2003
Em 2003, o então presidente Lula, conversa com o ex-ministro da Casa Civil, Jose Dirceu durante reunião ministeria
l Foto: Gustavo Miranda / Arquivo O Globo/19-05-2003
 
 

BRASÍLIA E SÃO PAULO — O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quinta-feira a julgar a legalidade das prisões após condenação em segunda instância, com possibilidade de rever o entendimento adotado em 2016 e que autoriza o início da execução da pena antes do trânsito em julgado. Se a Corte rever o entendimento e decidir que condenados só devem começar a cumprir a pena após trânsito em julgado, poderão ser libertados o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro José Dirceu e outros 13 condenados em segunda instância na Lava-Jato que tiveram mandados de prisão expedidos e cumprem pena em regime fechado.

A tendência, segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, é o plenário permitir que os condenados fiquem em liberdade por mais tempo, enquanto recorrem da sentença. Mais do que definir a situação de Lula, o que eleva a pressão sob a Corte, parte do tribunal está interessada em dar um recado para os investigadores da Lava-Jato. É possível ainda que, se confirmada a mudança, os ministros deliberem também o alcance que terá a nova decisão.

 

A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio Mello, seguida de 13 sustentações orais. Devem se manifestar advogados interessados na causa, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o advogado-geral da União, André Mendonça. A votação dos onze ministros só vai começar na sessão seguinte, marcada para quarta-feira da semana que vem – que começa às 9h30 e deve se estender até o fim da tarde. A expectativa é de que a votação comece e termine no mesmo dia, colocando um ponto final na questão.

Saiba mais : A legislação para a prisão em 2ª instância em outros países

No Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que julga os processos da Lava-Jato do Paraná em segunda instância, 103 pessoas já foram condenadas no âmbito da operação, segundo levantamento feito pelo próprio TRF-4. Desses, 18 tiveram mandados de prisão expedidos, cumprem pena em regime fechado e, portanto, seriam os mais impactados por uma possível mudança no entendimento do Supremo.

 

Além de Lula e Dirceu, empreitreiros, lobistas e ex-funcionários da Petrobras condenados da Lava-Jato também poderiam deixar a prisão. Já o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e seu ex-secretário de governo Wilson Carlos não seriam soltos porque, além da condenação, têm prisões preventivas em vigor.

Leia : Idas e vindas do STF sobre prisão em 2ª instância

Ex-vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada também poderia deixar a prisão e responder as acusações em liberdade. Em 2018, ao determinar a execução de sua pena após condenação em segunda instância, o então juiz Sergio Moro citou ministros contrários à execução provisória da pena, em ato que foi considerado uma forma de pressão sobre o Supremo. Atualmente, Almada está detido no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, mesmo local onde está Eduardo Cunha.

 

Casos que podem ser afetados pela decisão
191.480
são presos em execução provisória de pena — condenados, mas ainda com recursos a apresentar
Segundo o CNJ, desses 191 mil, só
4.895*
têm mandado de prisão expedido em segunda instância e podem ser beneficiados
Ao todo, o Brasil tem
836.820 presos
348 mil
presos preventivamente, ou seja, ainda sem condenção
294 mil
presos com condenação transitada em julgado
2 mil
presos civis, por não pagar pensão alimentícia
Dos 18 eventuais beneficiados da Lava-Jato, 15 podem ser soltos**
José Dirceu
Luiz Inácio Lula da Silva
EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EX-MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva
Gerson de Mello Almada
IRMÃO DE JOSÉ DIRCEU
EX-VICE-PRESIDENTE MENDES JUNIOR
Waldomiro de Oliveira
Rogerio Cunha Oliveira
FUNCIONÁRIO DE ALBERTO YOUSSEF
EX-DIRETOR DA MENDES JUNIOR
Márcio Andrade Bonilho
Sergio Cunha Mendes
SÓCIO DA SANKO SIDER
EX-VICE-PRESIDENTE DA MENDES JUNIOR
Jayme Alves de Oliveira Filho
Alberto Elisio Vilaca Gomes
AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL
EX-DIRETOR DA MENDES JUNIOR
Fernando Moura
EMPRESÁRIO/LOBISTA
Roberto Gonçalves
EX-GERENTE DE ENGENHARIA
DA PETROBRAS
Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos
EX-GERENTE DA ÁREA
INTERNACIONAL DA PETROBRAS
Joao Augusto Rezende Henriques
Enivaldo Quadrado
LOBISTA/OPERADOR DO PMDB
DONO DA CORRETORA BÔNUS BANVAL
Três ainda vão continuar presos***
Sergio Cabral
Eduardo Cunha
Wilson Carlos
EX-GOVERNADOR
EX-PRESIDENTE
DA CÂMARA
EX-SECRETÁRIO DE
GESTÃO DE CABRAL
*Não necessariamente todos os presos beneficiados serão soltos. Autores de crimes violentos, como homicídio e estupro, afetados pela possível decisão do STF, podem ter a prisão preventiva decretada, por exemplo, por “ameaça à ordem pública”
**A depender da modulação definida pelo STF no caso demudança de entendimento sobre o início da execuçãode pena
***Têm prisão preventivaem vigor

 

 

"Espera-se que a jurisprudência que nos permitiu avançar tanto e que é legado do ministro Teori Zavascki não seja revista, máxime por uma Corte com o prestígio do Supremo Tribunal Federal e por renomados ministros como Rosa Weber, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski", afirmou o juiz na ocasião.

 

Na ocasião, Moro sofreu uma reprimenda pública do ministro Marco Aurélio.
— Tempos estranhos. Juiz de primeiro grau fazendo apelo a ministro do Supremo — disse Marco Aurélio. ( Colaboraram Gustavo Maia e Marco Grillo )


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