O Brasil melhorou em 3 dos 10 indicadores avaliados pelo Banco Mundial: facilidade para obtenção de alvará de construção, registro de propriedade e abertura de empresas. O País ficou estável em relação à capacidade de resolução de insolvência e de pagamento de impostos e piorou nos quesitos facilidade do comércio internacional, obtenção de crédito, execução de contratos, proteção de investidores minoritários e obtenção de eletricidade.
O governo brasileiro contestará a nota final obtida neste ano. O Brasil caiu da 40.ª para a 98.ª colocação no indicador de obtenção de eletricidade. O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, acredita ter havido um erro no cálculo do Banco Mundial que apontou aumento “inexplicável”, segundo ele, no custo de novas instalações elétricas no País. De todo modo, a revisão da metodologia e o eventual ganho de algumas posições no ranking não escondem o enorme desafio que o País tem pela frente para ser reconhecido como um bom lugar para fazer negócios.
A avaliação do Banco Mundial foi feita entre fevereiro e março deste ano. Portanto, ainda não reflete os resultados de medidas implementadas no governo do presidente Jair Bolsonaro, como a Lei da Liberdade Econômica, a aprovação do cadastro positivo e a aprovação da reforma da Previdência. Não se pode desconsiderar ainda que nesse período houve uma queda recorde na taxa básica de juros. “O resultado não foi nada bom para o Brasil. É algo para se lamentar e trabalhar para reverter. (Mas) Se o Doing Business fosse feito hoje, já teríamos mudança significativa no ranking”, disse Carlos da Costa.
Uma das metas do ministro da Economia, Paulo Guedes, é colocar o Brasil entre as 50 primeiras posições do ranking Doing Business até o final do mandato de Jair Bolsonaro, em 2022. O próprio presidente da República endossou a promessa durante a participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, no início do ano. Não é uma meta impossível de ser atingida, haja vista que a Índia, um dos países que, assim como o Brasil, compõem o Brics, galgou nada menos do que 60 posições nos últimos três anos.
No entanto, um salto qualitativo dessa magnitude exigirá do governo um foco que, até o momento, não mostrou ter. Não se sabe, por exemplo, qual é a proposta de reforma tributária defendida por Jair Bolsonaro e que será apresentada ao Congresso Nacional. Não há dúvida de que sem a eliminação da complexidade tributária do País, a arrojada pretensão de estar entre as 50 nações mais atrativas para os negócios não passará de desejo, muito longe de ser um plano.
A reforma tributária talvez seja a principal medida para fazer o País galgar posições no ranking Doing Business, mas não é a única. Carlos da Costa cita medidas como a revisão da lei de falências, o novo marco para recuperação judicial de pequenas empresas e mudanças para acelerar o processo de importação e abertura de empresas entre as ações do governo para melhorar a posição do Brasil no ranking do Banco Mundial.
O caminho para a construção de um ambiente favorável aos negócios – condição básica para o desenvolvimento econômico e a geração de riqueza, emprego e renda – será bem menos acidentado se o presidente Jair Bolsonaro aprumar a condução política de seu governo, deixando de lado o ultrapassado papel de candidato e exercendo o de presidente da República. É o foco nas ações para destravar o crescimento do País tomadas pelo presidente que beneficiará o eventual candidato Bolsonaro, não o contrário.
