A justiça negou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para que a velocidade máxima do Eixão seja reduzida de 80km/h para 60km/h. Entretanto, a decisão, do juiz Carlos Maroja, determina que governo elabore um plano de obras e ações destinadas a assegurar a mobilidade, acessibilidade, segurança, drenagem de águas pluviais e iluminação suficiente nas passagens subterrâneas de pedestres, no Eixão norte e sul.
O juiz alega que a decisão de reduzir a velocidade impactaria a vida de milhares de cidadãos e a discussão deveria ser aperta para a população. "Uma hipotética alteração na velocidade regulamentar de uma rodovia da importância do Eixão é medida que afetaria a rotina de centenas de milhares de cidadãos brasilienses, o que acentua a necessidade de amadurecimento coletivo sobre a proposta, além de exigir o máximo de segurança e exequibilidade da decisão a ser adotada."
O processo do MP foi endereçado à Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. O documento do Ministério, protocolado pelo promotor Dênio Augusto de Oliveira Moura, dizia que a proposta de redução era para que o governo busque soluções que garantam mobilidade, segurança e acessibilidade a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência na travessia do Eixão e Eixinhos W e L.
No documento, o MP pede que haja rondas diárias por policiais militares nas passagens subterrâneas para evitar ocorrências contra pedestres. O promotor apontou a necessidade de limpeza periódica; manutenção de drenagem pluvial; e iluminação adequada nas 22 passagens de todo o Eixão.
Em nota, a Procuradoria-Geral, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a Companhia Energética de Brasília (CEB), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) informam que ainda não foram notificados do teor da ação proposta pelo MP.
