Por Samanta Sallum
A Câmara Legislativa do DF aprovou, no início da noite, a prorrogação do período de adaptação dos supermercados para o fim do uso de sacolas plásticas. As autuações realizadas até o momento serão anuladas.
A lei que proíbe o uso das sacolas plásticas continua em vigor. Mas as sanções aos estabelecimentos que descumprirem a regra só começarão a ser aplicadas a partir de março.
O prazo agora foi estendido até 1º de março de 2023. O projeto é de autoria do deputado Leandro Grass do PV com outros parlamentares. O PL 2939/2022 teve aprovação em primeiro e segundo turnos, com 15 votos favoráveis.
A lei que manda substituir sacolas plásticas comuns pelas que são biodegradáveis e, assim, mais ecológicas, entrou em vigor em 1o de agosto.
Paliativo
A nova decisão da Câmara Legislativa agora é um paliativo para não prejudicar os estabelecimentos comerciais que tinham ainda estoque de sacolas plásticas. Então, na prática, com as multas sendo adiadas para o ano que vem, os mercados ainda terão tempo para oferecer as sacolas aos clientes.
O texto original foi do presidente da Câmara, Rafael Prudente (MDB). A proposta dele era prorrogar por 1 ano o início da vigência da lei que proíbe as sacolas. No entanto, não houve acordo com a maioria dos parlamentares para passar a medida.
O deputado Leandro Grass, candidato ao GDF, apresentou emenda substitutiva, que acabou reunindo os votos necessários. Venceu então a prorrogação das sanções para quem descumprir a lei.
