BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), criticou a tese que permite a prisão de condenados somente depois que o recurso do réu for analisado pelo Superior Tribunal de Justiça ( STJ ). A ideia é o meio do caminho entre as prisões em segunda instância e o trânsito em julgado – ou seja, quando se esgotarem todos os recursos à disposição da defesa. A solução intermediária deve ser proposta pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no dia 7, quando será retomado o julgamento.
— A tese que autoriza as prisões após pronunciamento do STJ não encontra nenhum amparo seja na Constituição, seja na legislação ordinária — disse Lewandowski ao GLOBO.
Para o ministro, a tese da segunda instância, hoje em vigor, será derrubada na próxima semana, dando lugar à exigência do trânsito em julgado para o início do cumprimento das penas. Lewandowski, que já votou, é defensor convicto do direitos dos réus permanecerem em liberdade até o julgamento de todos os recursos possíveis.
— Espero que o espírito dos constituintes de 1988 prevaleça no sentido de que o STF só permita prisões após a sentença condenatória transitada em julgado —afirmou.
Até agora, quatro ministros votaram pela tese da segunda instância e três pelo trânsito em julgado. A expectativa é de que, na próxima semana, fiquem cinco votos para cada lado. Toffoli desempataria a votação. Para Lewandowski, o colega deve se render ao time do trânsito em julgado. Ele explicou que, em ações desse tipo, não se pode proclamar um voto sem que haja ao menos seis ministros defendendo uma determinada posição.
— Não existe voto médio em ação direta de constitucionalidade — esclareceu.
Por outro lado, ministros que defendem a segunda instância cogitam a possibilidade de abraçar a tese de Toffoli, em nome de uma derrota menor. Para eles, seria menos maléfico permitir as prisões depois de julgado o recurso pelo STJ, do que deixar condenados aguardando em liberdade até o trânsito em julgado. Se houver migração nos votos, isso deve ocorrer durante a proclamação do resultado.
