Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá (Evaristo Sá/AFP, Marcos Oliveira/Diretoria Geral e Geraldo Magela/Agência Senado)
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra a cúpula do PMDB do Senadopelo crime de organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato. Janot acusa os senadores peemedebistas Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do ex-senador José Sarney (MA) e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, de receberem 864 milhões de reais em propinas e gerarem prejuízos da ordem de 5,5 bilhões de reais à Petrobras e de 113 milhões de reais à subsidiária da estatal.
Além das condenações dos denunciados, cujas penas podem variar de 3 a 8 anos de prisão, Janot pede ao STF a perda dos mandatos dos senadores e que os acusados paguem 200 milhões de reais, sendo 100 milhões de reais a título de ressarcimento aos cofres públicos e os outros 100 milhões de reais como indenização por danos morais.
Segundo a acusação apresentada hoje pelo procurador-geral da República, a suposta organização criminosa do PMDB do Senado foi “constituída e estruturada” em 2002, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, e passou a receber propinas na Petrobras a partir de 2003, quando o petista tomou posse e buscou apoio de PMDB e PP no Congresso. “Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntar e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas”, afirma o procurador-geral da República.
O dinheiro sujo destinado aos peemedebistas, conforme Rodrigo Janot, foi retirado de contratos da Transpetro, comandada por Machado entre 2003 e 2015, e das diretorias Internacional e de Abastecimento da Petrobras. A denúncia se baseia nos relatos das delações premiadas de Sérgio Machado, Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional apoiado pelo PMDB a partir de 2006, e Paulo Roberto Costa, que comandou a diretoria de Abastecimento e passou a ser sustentado politicamente pelo partido quando seu cargo esteve ameaçado, também em 2006.
A delação de Machado já havia sido considerada por Janot na denúncia que ele apresentou no final de agosto contra Renan, Jucá, Raupp, Sarney e o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em supostas propinas recebidas de contratos da Transpetro.
Caso a Segunda Turma do STF aceite a denúncia apresentada pelo procurador-geral, os sete acusados se tornam réus e serão julgados.
Esta é a terceira acusação por organização criminosa apresentada por Janot nos últimos sete dias contra partidos que compunham o esquema de corrupção na Petrobras. Na semana passada, ele já havia denunciado políticos do PP e, na última terça-feira, mirou a cúpula do PT, incluindo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Ele também apresentou uma acusação contra Lula e Dilma por obstrução de Justiça e ainda deve denunciar o presidente Michel Temer (PMDB) pelo mesmo crime, com base nas delações premiadas de executivos da JBS.
O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende os senadores Romero Jucá e Edison Lobão, afirma que recebe a denúncia com “perplexidade”. “A partir do momento em que Rodrigo Janot resolveu denunciar todos os envolvidos, dividido por partido, ele já demonstrou que a questão dele é contra os políticos, ele é contra os partidos políticos. Ele está colocando o simples fato de as pessoas estarem filiadas ao partido político e exercerem o dia a dia normal de uma democracia, que é poder indicar pessoas para cargos técnicos, como se isso fosse de alguma forma uma organização criminosa”, diz o defensor, que ressalta que seus clientes “sequer participaram de nenhum tipo de indicação”.
“Tendo em vista as denúncias que saíram dos outros partidos, nós imaginávamos que poderia ser também essa linha, ou seja, se faz parte de um partido político, se aquele partido deu apoio a um governo, um governo que Janot é frontalmente contrário, essas pessoas poderiam ser denunciadas sem ter nenhuma base legal”, completa.
Kakay também defende, ao lado do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, o ex-presidente e ex-senador José Sarney. “A situação é completamente diferente dos outros citados na denúncia, até porque o presidente não é senador e não fazia parte dessa discussão de cargos. Então há uma situação ainda mais especial. O ex-presidente sequer deveria estar nessa linha de produção que o doutor Rodrigo Janot fez porque não participou sequer dessas indicações”, afirma o advogado.
O advogado Daniel Gerber, defensor do senador Valdir Raupp, ressalta que “esta denúncia deveria ter aguardado a transição junto ao MP. Nada explica que somente seja oferecida ao apagar das luzes de um mandato que pressionou exageradamente por delações, e que hoje esteja sob suspeita por tal motivo. De qualquer forma, o senador já obteve o não indiciamento em dois inquéritos cujos delatores não provaram nada do alegado, e acredita ser esse o destino do presente caso”, conclui.
A defesa de Sérgio Machado reitera que ele continua colaborando com a Justiça. “Sua colaboração trouxe provas materiais sobre crimes envolvendo políticos e fornecedores da Transpetro, que vêm sendo confirmados por outras colaborações, e já resultou na instauração de diversos procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba”, afirma, por meio de nota.
A reportagem tentou contatar as defesas dos senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, mas não conseguiu respostas até o momento. O espaço está aberto a manifestações.
