Ao receber o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa 2019, o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, lembrou que a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) foi criada em 1979 como resposta à necessidade imperiosa de reafirmar a importância da liberdade de imprensa. Naquela época, o regime militar ensaiava a abertura política, simbolizada pelo fim do AI-5, que havia estabelecido diversas medidas de força, entre as quais a censura prévia. Era o momento, portanto, de “sustentar a liberdade de expressão do pensamento e da propaganda, e o funcionamento sem restrições da imprensa, observados os princípios de responsabilidade”, como se lê no primeiro objetivo exposto no Estatuto da ANJ.
A pertinente lembrança do ministro Celso de Mello veio seguida de uma preocupante constatação: a de que hoje o País vive “um momento em que vozes autoritárias se insurgem contra a liberdade de expressão”. Se há 40 anos o surgimento da ANJ serviu para reafirmar que essa liberdade não é uma concessão do Estado, e sim uma das conquistas da democracia, hoje a preocupação da imprensa profissional é o risco nada desprezível de um retrocesso. “Temos que nos insurgir contra ensaios autoritários que buscam suprimir essa liberdade natural (...) em sociedades fundadas com bases genuinamente democráticas”, conclamou o ministro Celso de Mello.
A declaração fazia referência ao modo truculento com que o presidente Jair Bolsonaro tem lidado com a imprensa desde que tomou posse. Ao editar uma medida provisória que extinguia a exigência legal da divulgação de editais públicos em jornais diários, por exemplo, o governo deixou claro seu objetivo de sufocar economicamente alguns veículos. A esse propósito, o ministro Celso de Mello afirmou que a liberdade jornalística “não pode ser comprometida por interdições censórias ou por outros artifícios estatais utilizados para coibi-la”. Além disso, têm sido rotineiras as declarações de Bolsonaro hostilizando a imprensa, o que ajuda a naturalizar, entre seus eleitores, a ideia de que jornais e jornalistas críticos do governo são “inimigos” do País.
Para o presidente da ANJ, Marcelo Rech, há método nesse comportamento autoritário: primeiro, torna-se ilegítima a crítica; depois, mudam-se leis para criar obstáculos ao trabalho da imprensa; e, por fim, procura-se asfixiar economicamente as empresas de comunicação.
Tal ofensiva ocorre justamente no momento em que a imprensa passa pelo desafio de encontrar meios de se sustentar para continuar seu trabalho de forma independente e questionadora, em meio à transformação acelerada do ambiente midiático, que vem alterando dramaticamente o modelo de negócios da comunicação. “O principal perigo que a imprensa mundial está correndo é a viabilidade econômica, sem a qual não há independência jornalística”, declarou o presidente da Associação Mundial de Jornais e Editores de Notícias (WAN-IFRA), Fernando de Yarza López-Madrazo. Ele identificou uma “tempestade perfeita” para a imprensa, acossada pela necessidade de criar novas formas de financiamento no instante em que enfrenta uma ofensiva “das próprias lideranças políticas que deveriam estar protegendo os meios de comunicação, como garantia da democracia, mas que, no entanto, atacam esses meios”.
Se há interesse em manter a democracia viva e íntegra, é preciso prestigiar a imprensa livre, a única capaz de jogar luz naquilo que as autoridades pretendem manter nas sombras, de modo a oferecer aos cidadãos, em meio à epidemia de notícias falsas e de “realidades alternativas”, instrumentos para formar opinião acerca dos fatos – e apenas dos fatos, checados e comprovados por jornalistas profissionais. E, por fim, para que a imprensa seja efetivamente livre, “é preciso que haja juízes comprometidos umbilicalmente com a liberdade de expressão”, como lembrou o presidente da ANJ. Assim, o prêmio dado ao ministro Celso de Mello por sua constante defesa da liberdade de imprensa serve também para valorizar todos aqueles que protegem de forma intransigente o direito de todos dizerem o que pensam, ainda que isso possa desagradar aos poderosos de turno e a seus seguidores mais entusiasmados.
