Trabalho de troca de nomes de ministérios com as modificações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro na estrutura da Esplanada

Por meio da Medida Provisória nº 870, publicada na edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal fez mudanças radicais em sua estrutura de funcionamento. Sete ministérios deixaram de existir — Esporte, Cultura, Planejamento, Fazenda, Indústria e Comércio, Trabalho e Segurança Pública —, enquanto dois foram criados, Economia e Cidadania, para incorporar setores estratégicos e dar fluência à gestão do país. Ao todo, há 22 pastas. 

Ocorreram mudanças de funções e atribuições também em órgãos que foram mantidos. Entre as alterações mais polêmicas, está o remanejamento da competência para a demarcação de terras indígenas, que saiu da Funai para o Ministério da Agricultura.

Os Ministérios do Esporte e da Cultura deixaram de existir, tendo sua estrutura incorporada ao recém-criado Ministério da Cidadania. A pasta nasce com a responsabilidade de gerir entidades como a Agência Nacional de Cinema (Ancine), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). A exclusão do Ministério da Cultura, anunciada logo após as eleições, provocou polêmica entre artistas e demais agentes culturais do país.

No desenho do novo governo, surge ainda o superministério da Economia, que reúne atribuições dos extintos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, como já havia sido anunciado.

Com as alterações, o Ministério da Agricultura, chefiado por Tereza Cristina (DEM-MS), que foi presidente da bancada ruralista no Congresso, ganha força na gestão do presidente Bolsonaro em relação a governos anteriores. A pasta também vai administrar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de manter a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A mudança sobre a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas causou críticas e preocupações entre especialistas e representantes dos povos tradicionais. A avaliação é de que o Ministério da Agricultura não tem equipe especializada para tratar do assunto. De acordo com dados da Funai, atualmente, o Brasil tem 462 terras indígenas regularizadas, o que representa cerca de 12,2% do território nacional. Mesmo que sejam para uso desses povos, o território demarcado continua sendo propriedade da União.

Numa mensagem publicada no Twitter, Bolsonaro falou sobre o assunto e respondeu às críticas. “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terras indígenas e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nesses lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar esses cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”, escreveu.

O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Cleber Buzatto, afirmou que é grande a preocupação com a decisão de demarcações indígenas, uma vez que transfere a responsabilidade para os principais ‘inimigos’ dos povos. “A agricultura é o setor responsável por invasões e pressão para que as demarcações não ocorram. A perspectiva é de que a Constituição seja desrespeitada. Significa retirar de um órgão técnico e transferir para órgão que tem mais papel político”, disse. “Na prática, deixa de lado o tratamento técnico do tema e traz um tratamento político e ideológico, com o comando do setor de frontal oposição às demarcações de terras indígenas. Isso é preocupante.” Buzatto ressaltou que “o histórico dos povos indígenas é de resistência e de luta” e afirmou que a tendência é de que ocorram manifestações nos próximos dias.

Além disso, a pasta responsável pelo agronegócio também passa a incluir o Serviço Florestal Brasileiro, que sai do Ministério do Meio Ambiente. A agricultura torna-se responsável pelo cadastro de áreas florestais que integram a reserva legal de propriedades privadas, de acordo com o Código Florestal.

A Escola de Administração Fazendária (Esaf) passa a ser subordinada à Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Essa é uma alteração que já vinha sendo pensada nos últimos anos, mas sempre foi adiada pela resistência dos funcionários da Receita Federal à ideia. A Enap costuma estar sob o comando de integrantes da carreira de especialista em política pública e gestão governamental (EPPGG), mais conhecidos como gestores, antes vinculados ao Ministério do Planejamento e agora colegas dos funcionários da Receita na pasta da Economia.

Valorização
O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, avaliou como positivas as fusões de ministérios e afirma que podem contribuir para a gestão da máquina pública. “Era inevitável reduzir a quantidade de pastas. A maioria dos países desenvolvidos possuem entre 15 e 16. Não é só uma questão de reduzir gastos públicos. É uma questão de dar maior funcionalidade ao governo”, argumentou. “Quanto aos setores incorporados na Agricultura, é necessário colocar secretários que sejam valorizados e que representem os segmentos pelos quais ficarem responsáveis.”

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) não é mencionado na nova estrutura, o que sugere que deixa de existir. O colegiado, com subordinação direta à Presidência da República, foi um marco dos governos petistas, instalado logo que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao poder, com a atribuição de implantar o programa Fome Zero. Tampouco há qualquer menção ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), o chamado Conselhão, na estrutura da Casa Civil. 

Marca petista
O chamado Conselhão também é uma marca da gestão do presidente Lula e tem sido um local de interação entre o governo e representantes de vários estratos da sociedade.