Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) para
julgamento da validade das delações da JBS - 28/06/2017 (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro Gilmar Mendes foi a primeira voz dissonante no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decide sobre validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS, se o ministro Edson Fachin continua como relator do caso e se ele poderia ter homologado a delação monocraticamente. Nas sessões realizadas na semana passada, os ministros Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Dias Toffoli decidiram para que as cláusulas do acordo não sejam alteradas, o relator seja mantido na relatoria e pudesse ter validado o acordo sem submetê-lo aos colegas. Votam hoje, além de Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.
Gilmar concordou apenas com a continuidade de Edson Fachin à frente das delações e defendeu a tese de que a homologação dos acordos caiba não mais ao relator, mas às Turmas do STF, ambas compostas por cinco ministros, e que as cláusulas da colaboração possam ser revistas ao final dos processos. Neste ponto, refutou e ironizou o argumento de que revisões gerariam “insegurança jurídica”. Para ele, a possibilidade “frustraria os bandidos”.
O ministro argumentou que, se Joesley Batista, dono da JBS, não pode ser denunciado – como foi acertado pela Procuradoria no acordo de colaboração -, não há como o procurador-geral, Rodrigo Janot, provar se ele era ou não o líder da organização criminosa, posição que, pela lei, impede o fechamento de delação premiada. Gilmar comparou Joesley a líderes das facções criminosas PCC e Comando Vermelho. “Talvez um acordo de colaboração, para desenvolvermos a ideia ad absurdum, possa ser apto a rescindir as sentenças quase centenárias de Fernandinho Beira-Mar [líder do CV] ou de Marcola [chefe do PCC] com as premissas que estão sendo assentadas. Basta que o Ministério Público diga que eles não são líderes da organização”.
