A recente regulamentação das alterações na Lei da Nacionalidade, aprovadas em 2020, ajudou a impulsionar o número de pedidos e consultas de brasileiros que buscam a cidadania portuguesa.
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Entre as principais mudanças de 2020 que foram agora regulamentadas: netos de portugueses estão dispensados de comprovar vínculo com o país. Para brasileiros, basta domínio da língua portuguesa. E podem requerer sem que os pais tenham cidadania. Pessoas casadas com portugueses e portuguesas podem obter a cidadania após três anos de união estável.
As modificações na Lei da Nacionalidade não são novas. Mas somente em 15 de abril, com quase dois anos de atraso, entrou em vigor o decreto que altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, publicado no Diário da República em 18 de março.
Especialistas dizem que a regulamentação da lei acrescenta um novo fator de desejo pela cidadania, ao lado dos tradicionais segurança, qualidade de vida e estabilidade na econômica e na política. Ainda mais em ano de eleição presidencial no Brasil.
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Assim, houve aumento de consultas e de entradas em pedidos em ao menos quatro dos escritórios mais atuantes no auxílio à imigração consultados pelo Portugal Giro.
No Clube do Passaporte, houve aumento de 368% dos contratos nos quatro primeiros meses deste ano, garantiu Gabriel Ezra, um dos sócios.
— Consideramos o número de clientes fechados nos primeiros quatro meses deste ano, comparados com 2021. Ano passado foram 50. Este ano, 184. É um aumento de 368% — disse Ezra.
O escritório admite que houve aumento acima do esperado após as novas regras, mas ressalta que a procura tem sido intensa desde o início deste ano.
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O mesmo aconteceu no Pimentel Aniceto Advogados, assegurou o sócio Fábio Pimentel.
— A procura aumentou entre 45% e 50%. A regulamentação daquela lei de 2020 reforça o estabelecimento de critérios mais justos e benéficos — disse Pimentel.
O advogado Thiago Huver, sócio da Martins Castro Consultoria Internacional, afirma que houve aumento de 30% nas últimas duas semanas.
— O fato de o domínio da língua portuguesa ser um comprovante de vínculo à comunidade portuguesa facilitou o acesso aos descendentes de netos portugueses — declarou Huver.
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Na ALM Advogadas Associadas, o aumento foi de 20%. Vanessa Lopes, uma das sócias, ressalta que a possibilidade de fazer o pedido pela internet, previsto no decreto, é promissora. Mas a via eletrônica ainda não está disponível e nem há data para que entre em vigor.
— Acredito que o governo precisa implementar um novo sistema de suporte aos serviços de registro, que funcione de forma menos burocrática e ágil — declarou Lopes.
A advogada Mafalda Dias Martins adverte que a regulamentação da lei não garante imediatamente mais rapidez, mas promete agilidade nos processos, que se acumularam ao longo dos anos. Ela analisa os crescentes pedidos feitos por brasileiros como a possibilidade de ter uma alternativa ao Brasil.
— As eleições presidenciais e a incerteza cambial têm sido alguns dos motivos que levam, cada vez mais, brasileiros a procurar a possibilidade de requerer a cidadania. Não se trata, necessariamente, de uma vontade de se mudarem para Portugal, mas sim a possibilidade de ter um plano B — revelou Martins.
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O processo do advogado mineiro Francisco Rocha é um dos que estão na fila da análise. Neto de português, ele deu entrada em 2020 antes da alteração da lei, mas precisou requerer primeiro a cidadania do pai, o que atrasou o procedimento.
— Não havia a facilidade de obter a cidadania direto de avô para neto. A do meu pai já saiu. Se pensarmos que talvez a minha demorasse o mesmo tempo, eu já seria cidadão português — disse Rocha.
Na prática, além da regulamentação, o decreto introduz “algumas melhorias na tramitação dos procedimentos de nacionalidade (...) agilizando alguns aspectos”. Isso poderá acontecer com uma tentativa de padronização dos procedimentos e melhor comunicação eletrônica entre a Conservatória dos Registos Centrais com outros serviços ou entidades.
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No decreto, Portugal também amplia a cidadania aos bebês nascidos no país, mesmo que os pais não estejam com residência regularizada.
Em relação aos judeus sefarditas, o governo, a partir do decreto, passa a exigir provas de “ligação efetiva e duradoura com Portugal”.
