O ex-presidente Lula durante reunião com membros do Partido dos Trabalhadores (PT), que decidiu sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2018 (Nelson Almeida/AFP)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira 9 o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. Ele submeteu a análise do caso ao plenário da Corte, com a participação de todos os ministros. Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que o caso de Lula não pode ser analisado por ele antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os defensores do ex-presidente também pediram um habeas corpus preventivo.
Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os onze ministros do Supremo vão discutir o habeas corpus. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à Segunda Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello.
Nesta sexta-feira, ao justificar o envio da questão ao plenário da Corte, Fachin entendeu que há necessidade de prevenir divergências entre as duas turmas do tribunal sobre as prisões após segunda instância. A 1ª Turma vem tomando decisões que determinam detenções de réus condenados em segundo grau, enquanto a 2ª Turma tem adotado o entendimento contrário. “Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, justificou Fachin.
O ministro também citou na decisão que há duas ações relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello sobre a execução de pena após condenação em segundo grau, ambas prontas para julgamento no plenário do Supremo. Para Edson Fachin, assim como estas ações, o pedido de Lula “encontra no Plenário do Supremo Tribunal Federal seu locus adequado”.
Para os defensores do petista, a prisão antes do trânsito em julgado do processo é uma afronta à Constituição Federal e às normas legais vigentes. “A decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dará ao Plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”, afirmou o advogado Cristiano Zanin Martins nesta sexta-feira.
Neste novo julgamento no plenário do STF sobre a prisão após decisão em segunda instância, o resultado vai depender do entendimento da ministra Rosa Weber. Em 2016, nos dois julgamentos sobre a questão, ela se manifestou contra a execução provisória da pena, mas, recentemente, sinalizou que poderia mudar seu entendimento. Será a terceira vez que o plenário vai analisar o caso.
O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Além de Rosa, são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância. Se esse cenário se mantiver, o placar da votação seria de 6 votos a 5 contra a prisão, fato que beneficiaria Lula.
