OBrasil celebra 51 anos da criação das Portarias nº 3.236 e 3.237, de 27 de julho de 1972. Depois da regulamentação da formação de profissionais de enfermagem e médicos do trabalho e de técnicos e engenheiros de segurança, foi instituído o Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho. A data tem como objetivo principal reduzir os índices de acidentes, doenças ocupacionais, fatalidades e os custos decorrentes a esses eventos.
Entre 2012 e 2022, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), foram notificados 6.774.543 acidentes de trabalho. 25.492 desses acidentes resultaram em morte. Em virtude de afastamentos previdenciários acidentários registrou-se 461.424.375 dias de trabalho perdidos. Ainda no mesmo período, os gastos estimados consideraram valores de pagamentos pelo INSS de benefícios de natureza acidentária chegaram a R$136.741.183.393,1, ou seja, um real a cada dois milésimos de segundo.
Diante dessa realidade, a prevenção de acidentes de trabalho é apontada por especialistas como de extrema importância por diversos motivos: a proteção da saúde e da vida dos (as) trabalhadores (as), melhoria da qualidade de vida no trabalho, redução de custos, cumprimento das normas e leis, aumento da produtividade, preservação da imagem da empresa, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social.
Origem da data 27 de julho
A Fundacentro, desde a década de 1960, cumpre a sua missão para promover a melhoria das condições de trabalho no país. São realizados pesquisas, estudos e capacitação. Além disso, desenvolve ações voltadas para a prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho.
Por meio da equipe técnica, a instituição busca gerar conhecimento técnico-científico na área de segurança e saúde no trabalho, bem como disseminar essas informações para empregadores, trabalhadores, órgãos governamentais e sociedade em geral.
O médico do trabalho, René Mendes, na década de 1970, fazia parte do quadro de especialistas da Fundacentro e presenciou a aprovação das portarias importantes na instituição do Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e a obrigatoriedade dos serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho (Sesmt).
“Eu havia conhecido a Fundacentro em outubro de 1971, e depois, me aproximado em abril de 1972, em função do 2º Ciclo de um Curso Internacional de Medicina do Trabalho, promovido por ela, em parceria com a Universidade de Strasbourg (França). Ao final do curso, fui contratado, exatamente em 2 de maio de 1972, como estagiário de Medicina do Trabalho”, lembra.
O médico que faz parte da Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores, na época, trabalhou com a engenheira Berenice Goelzer; o médico Joaquim Augusto Junqueira e o médico Edgard Pereira da Silva. Também com os engenheiros Leonídio Francisco Ribeiro Filho e Oswaldo Paulino Filho. Também eram mentores externos e profissionais pioneiros, os professores e médicos Diogo Pupo Nogueira e Benjamin Alves Ribeiro, ambos da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo - FSP/USP, e Oswaldo Paulino, da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - Anamt e Petrobras, e o médico Bernardo Bedrikow, do Serviço Social da Indústria de São Paulo - Sesi/SP.
“Quando entrei para trabalhar na instituição, o presidente era o Jorge Duprat Figueiredo e o superintendente Moacyr Gaya, e a assessoria jurídica era realizada por Eduardo Gabriel Saad. Para a nossa alegria, quase surpresa, no dia 25 de julho daquele ano de 1972, foi assinado pelo então presidente da República Emilio Garrastazu Médici (estávamos em plena Ditadura Cívico-Militar), o Decreto nº 70.861, em parceria com o ministro do Trabalho Júlio Barata, que estabelecia prioridades quanto à política de valorização do trabalhador, entre as quais a preparação de técnicos em Higiene e Segurança do Trabalho e a intensificação das campanhas de esclarecimento público das medidas de proteção contra os acidentes de trabalho”, destaca René.
Portarias e a intensificação da prevenção de acidentes
Dois dias depois da publicação do decreto, em 27 de julho de 1972, foram publicadas as portarias nº 3.236 e 3.237. “Outra alegria para todos nós que trabalhávamos na Fundacentro, foi quando o ministro do Trabalho, Júlio Barata, assinava a Portaria nº 3.236 que aprovava os subprogramas, projetos e atividades prioritárias do Programa Nacional de Valorização do Trabalhador, com 9 metas, dentre as quais, a Meta IV para preparar no período de 1973 e 1974, 13.939 profissionais de nível superior e médio para o controle de Segurança e Higiene do Trabalho. Em seguida, promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho com a finalidade de divulgar conhecimentos técnicos e ministrar ensinamentos práticos de prevenção de acidentes, segurança, higiene e medicina do trabalho. A instituição foi encarregada de coordenar e executar a Meta IV”, exalta o médico.
Completa que na mesma data, o mesmo ministro do Trabalho assinou a Portaria nº. 3.237, tornando obrigatório os serviços de medicina do trabalho e engenharia de segurança do trabalho em todas as empresas com mais de 100 funcionários. Também nesse período que a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foi atualizada e determinava a atuação e a formação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa).
“Com a publicação da portaria que mencionava as atribuições dos estabelecimentos, além de Cipas, um Serviço Especializado em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, na regulamentação do art. 164 da CLT. O prazo inicial foi de dois anos para esta implementação, que mais tarde foi adiada por mais um ano (Portaria nº 3.089, de 2 de abril de 1973). Ou seja, deveriam ser criados os Serviço Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (Sesmt), com pessoal qualificado, e a Fundacentro foi designada para coordenar este esforço nacional, combinando os desafios da Meta IV da Portaria nº 3.236, com os conteúdos técnicos preconizados pela Portaria nº 3.237”, ressalta.
René comenta que o dia 27 de julho tem que ser muito celebrado, e isto inclui a divulgação intensificada do Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho com campanhas, ações, iniciativas para proteger a integridade física e mental dos (as) trabalhadores (as), reduzir custos para as empresas e promover uma cultura de segurança no ambiente laboral.
“Nós, da Fundacentro, começamos a trabalhar com muito entusiasmo, primeiro para montar os currículos para a formação de Engenheiros de Segurança do Trabalho, Médicos do Trabalho e Técnicos de Segurança do Trabalho e, num primeiro momento, os chamados Auxiliares de Enfermagem do Trabalho. Montados os currículos, com a ajuda de muitas entidades, profissionais, universidades e escolas técnicas, a instituição estabeleceu convênios para levar a formação intensiva a todos os estados do Brasil. Estávamos no ’epicentro’ deste mutirão nacional, apesar de jovens e com bagagem ainda escassa. Foi o início do grande ‘boom’ da Fundacentro. Permaneci até fevereiro de 1976 e sou testemunha ocular da história, e um de seus construtores”, enfatiza.
Embora o médico tenha trabalhado como um dos especialistas até 1976, ainda hoje é parceiro nas atividades da instituição. As ações de SST, desenvolvidas pela instituição em conjunto com parceiros, fomentam a essencialidade da prevenção de acidentes de trabalho como um tema contínuo na agenda no mundo do trabalho, como forma de reduzir os riscos ocupacionais e garantir o bem-estar dos (as) trabalhadores (as).
