SÃO PAULO — O destino da Cinemateca Brasileira, paralisada há um ano, deve ter solução na tarde desta quarta em uma audiência de conciliação em São Paulo. Fruto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em setembro, a audiência visa a estabelecer um acordo junto à União Federal para que sejam implementadas medidas emergenciais pela preservação do acervo de 250 mil rolos de filmes e do edifício onde está localizada, na Vila Mariana.
Entre as ações de emergência pleiteadas pelo MPF-SP na ação estão o restabelecimento do Conselho Consultivo da Cinemateca; e a recomposição do quadro de funcionários e da zeladoria do edifício, permitindo, assim, o funcionamento da instituição dentro de normas de segurança.
A crise da Cinemateca, que é responsável pela preservação de 40 mil títulos que contam a história do audiovisual do Brasil desde 1897, estende-se desde o final de 2019. À época, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) cancelou o contrato de gestão da Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto (Acerp) com a TV Escola. Como o contrato de gestão da Cinemateca era vinculado a este, ela ficou sem uma gestora responsável. Desde 2018, a instituição só pode funcionar por meio de contrato de gestão.
Em busca de uma solução para o imbróglio jurídico-burocrático, a Acerp manteve-se à frente da Cinemateca até abril do ano passado, na expectativa de um contrato de trabalho temporário. Em maio, alegando não ter recebido recursos para gestão da Cinemateca e sem recursos em caixa, a Acerp interrompeu as atividades.
Nessa mesma época, o MPF-SP enviou um ofício à Secretaria Especial da Cultura pedindo informações acerca da falta de repasse do governo à instituição. Diante da inação da secretaria, o MPF-SP entrou com uma ação civil pública contra a União Federal para que fossem tomadas medidas emergenciais pela preservação do acervo e do edifício. A liminar, inicialmente negada, foi concedida somente em fevereiro deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Não se sabe, no entanto, se as medidas visando à preservação do espaço e do acervo foram adotadas.
— A gente não tem acesso à parte interna (do prédio) para saber o que está acontecendo com a Cinemateca — afirma Adriana Paone, advogada da Associação de Moradores da Vila Mariana (AVM), que assessora o MPF-SP no processo.
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— Tornou-se um cavalo de batalha judicial ver o real estado da Cinemateca — diz Fernando Magalhães Rangel, também advogado da AVM.
Ao longo desse período, a Sociedade Amigos da Cinemateca (SAC), responsável por sua gestão até 2013, buscou um acordo com o governo federal para assumir os trabalhos até que uma nova gestora fosse escolhida. A expectativa era que os trabalhos tivessem início em janeiro, mas até agora nada foi definido.
— A expectativa é de que a gente consiga fazer um acordo com a União — afirma o procurador da República Gustavo Torres Soares. — A gente quer que a União cumpra, pelo menos, a liminar do TRF-3.
Ao longo desse período, a Cinemateca sofreu ameaça de corte de energia e problemas na refrigeração. O maior risco é de incêndio, porque boa parte do acervo da instituição é composta por nitrato de celulose, produto que requer uma refrigeração específica e constante, e é altamente inflamável e de difícil contenção. Há ainda o perigo de alastramento do incêndio, atingindo cerca de 15 casas da região. Procurada, a Secretaria Especial da Cultura não se manifestou.
