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"O Estado tem que focar naquilo que é a necessidade da população: educação, saúde, transporte público de qualidade, cuidar da infraestrutura. Essa atividade de distribuição de energia, certamente, vai estar muito melhor a cargo da iniciativa privada" Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
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Depois de meses de negociações e polêmicas, a Companhia Energética de Brasília (CEB) foi leiloada ontem, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). A empresa foi vendida por R$ 2,51 bilhões para a Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia. A cifra representa um ágio de 76,63% em relação ao valor inicial de R$ 1,42 bilhão. Outras duas concorrentes disputaram o controle da estatal.
A CPFL Comercialização de Energia Cone Sul chegou a oferecer R$ 2,508 bilhões. A Equatorial Participações e Investimentos apresentou o lance de R$ 1,42 bilhão, valor mínimo fixado pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O resultado provocou reações positivas e negativas no meio político de Brasília.
Ao fim do leilão, o governador Ibaneis Rocha (MDB), que estava na Bolsa de Valores, afirmou que a distribuição de energia “estará melhor a cargo da iniciativa privada”. Segundo o emedebista, a privatização permitirá que o governo amplie o investimento em áreas como saúde e educação.
“O projeto de privatização da CEB Distribuição nasceu exatamente da impossibilidade e da visão que se tinha de que não era mais possível recuperá-la se não fosse com muito investimento. O Estado não deve participar de determinadas atividades. O Estado tem que focar naquilo que é a necessidade da população: educação, saúde, transporte público de qualidade, cuidar da infraestrutura. Essa atividade de distribuição de energia, certamente, vai estar muito melhor a cargo dainiciativa privada”, afirmou.
Ibaneis fez questão de ressaltar que o governo vai intensificar os processos de concessão e de parcerias público-privadas em 2021. “Teremos, ainda, outros processos de desestatização, como é o caso do metrô do Distrito Federal. Teremos a abertura de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal. Temos todo um conjunto de obras de parcerias público-privadas que nós implementamos no âmbito da nossa administração e chegarão ao fim no ano de 2021”, garantiu.
O presidente da CEB, Edison Garcia, classificou o resultado como “um sucesso, uma decisão corajosa, que foi muito criticada e com muita oposição. Estamos com a consciência tranquila de que foi um processo técnico e juridicamente perfeito”, disse.
Por outro lado, deputados distritais da oposição pediram a anulação da venda. Eles argumentam que o processo foi ilegal, uma vez que decisão liminar do Tribunal de Justiça do DF, expedida na noite de quinta-feira, determinou a necessidade de aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para a privatização da CEB Distribuição.
Próximos passos
O resultado do leilão será submetido à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que vai avaliar as condições econômico-financeiras da empresa vencedora, a Neoenergia. O dinheiro arrecadado com a venda deve ser transferido para a CEB Holding, da qual o GDF tem 80% das ações e o mercado, 20%. Os recursos da operação serão distribuídos em forma de dividendos. De acordo com o governo, parte do valor será utilizada para pagar dívidas da companhia, que estão em, aproximadamente, R$ 800 milhões.
Nos nove primeiros meses deste ano, o lucro líquido da CEB Holding ficou em R$ 35,2 milhões. A maior parte corresponde ao desempenho das empresas de geração de energia, segundo a companhia. Elas apresentaram resultados positivos da ordem de R$ 64,7 milhões — 14% a mais do que o verificado no mesmo período de 2019.
Porém, no segmento de distribuição, houve prejuízo total de R$ 21,2 milhões, de janeiro a setembro. No mesmo período de 2019, o lucro tinha sido de R$ 13,5 milhões. A companhia associa o resultado a perdas de energia elétrica, bem como à redução do consumo nas classes comercial e industrial, em decorrência da pandemia.
Atualmente, a empresa tem 900 funcionários, com salários e benefícios altos. Um eletricista, por exemplo, chega a ganhar cerca de R$ 22 mil entre renda e vantagens acumuladas. Antes mesmo da privatização, a CEB Distribuição deu início a um processo de demissão voluntária. Aqueles que permanecerem nos quadros da companhia terão mais estabilidade a curto e a médio prazos.
Vencedora
Controlada pela espanhola Iberdrola, a Neoenergia, vencedora do leilão da Companhia Energética de Brasília, tem 13,7 milhões de clientes e está presente em 18 estados brasileiros, sendo responsável pela distribuição de energia na Bahia, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e no interior de São Paulo, por meio da Elektro.
A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) e o Banco do Brasil Investimentos são acionistas da empresa. Com forte atuação no segmento de fontes renováveis, a Neoenergia é dona de parques eólicos na Bahia, no Rio Grande do Norte, Paraíba e uma usina solar em Fernando de Noronha (PE).
De acordo com o CEO da Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle, a Bahia Geração de Energia “sabe fazer o que tem que fazer em Brasília” e vai trabalhar para fornecer “energia suficiente e a um custo razoável para o crescimento da capital federal”.
Questionado se haveria alguma redução de tarifa para os consumidores do Distrito Federal, Ruiz-Tagle lembrou que os preços são regulados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “É um processo muito técnico e muito testado, durante muitos anos. Estamos no quinto ciclo de revisões tarifárias das companhias de distribuição. O nosso trabalho é investir para melhorar a qualidade, investir de forma eficiente para que os investimentos sejam igualmente passados na tarifa”, disse.
O CEO afirmou que a população “pode ficar tranquila”, pois a Neonergia conhece “perfeitamente a companhia. Estudamos muito bem ela. Por isso, conseguimos dar um preço dessa característica, e confiamos que teremos alta rentabilidade”.
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| "A gente tem um desafio, que é proporcionar energia suficiente e a um custo razoável para o crescimento de Brasília" Mario Ruiz-Tagle, CEO da Neoenergia "Estamos com a consciência tranquila de que foi um processo técnico e juridicamente perfeito" Edison Garcia, presidente da CEB |
Controle privado
Já contabilizada a privatização da CEB ocorrida hoje, 78% do setor de distribuição de energia elétrica no Brasil estão sob controle privado, restando, apenas, seis empresas administradas por estados ou municípios.
Entre os estados que mantêm concessão pública estão Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. das sete primeiras colocadas no ranking da Aneel, todas são privadas. E entre as sete últimas na avaliação, três são públicas.
Com esse olhar, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou um “sucesso” o leilão. Para a CNI, a privatização da CEB terá importância estratégica para a melhoria dos serviços de distribuição de energia no Distrito Federal, especialmente por prever robustos investimentos com obras de ampliação e modernização da infraestrutura da companhia. “Em uma realidade de intensa restrição fiscal, é essencial para o país se contrapor à limitação de recursos públicos com uma maior participação da iniciativa privada, tanto nos investimentos quanto na gestão da infraestrutura”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Greve suspensa
Após assembleia realizada ontem, trabalhadores da CEB decidiram suspender a greve até a próxima segunda-feira, quando deve ocorrer uma nova rodada de negociações sobre a manutenção de cláusulas do acordo coletivo de trabalho (ACT) que garantem direitos dos funcionários.
A decisão atende a um pedido feito pelo desembargador Brasilino Santos Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O magistrado e a instituição pediram que houvesse interrupção da greve até a data da próxima audiência.
Em relação à privatização da CEB Distribuição, o Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (Stiu-DF) considera que a decisão do TJDFT, que determina que a Câmara Legislativa avalie o processo de privatização, anule o resultado do leilão.
