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Uma das ideias é transformar o Setor Comercial Sul (ao fundo) em Zona de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia, tornando-o livre de regulamentação
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As discussões sobre o conceito de Cidades Inteligentes ganham destaque no Distrito Federal, mesmo durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Isso porque, com o isolamento social, o papel desempenhado pela tecnologia tornou-se evidente tanto no âmbito pessoal quanto no profissional. A recente criação da Subsecretaria de Tecnologias de Cidades Inteligentes pelo Executivo local representa um passo importante para reforçar o debate, mas, segundo especialistas, o processo para avanços significativos revela-se longo. “O tema de Cidades Inteligentes não é apenas uma prioridade, é um projeto em curso, no qual temos investido”, explica Luciano Cunha, subsecretário de Tecnologias de Cidades Inteligentes.
Segundo ele, o GDF tem um histórico de investimento em tecnologia no atendimento à população e pretende ampliá-lo. “O nosso sistema de pagamento de impostos é altamente digitalizado, com a possibilidade de o cidadão emitir guias de pagamento, realizar contestações, pedir ajustes, tudo digitalmente. Além disso, a área de segurança pública tem feito grandes investimentos em sistemas de monitoramento e no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), registro eletrônico de ocorrências, agendamento de atendimento, etc. A aprovação de alvará de construção, hoje, é feita em sete dias pela Central de Aprovação de Projetos (CAP)”, detalha Luciano.
Em junho, o governo sancionou a Lei nº 6.620, de autoria do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). A norma criou o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente (PDTCI) e estabeleceu medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à inovação e à economia criativa no Distrito Federal. “A regulamentação trará segurança jurídica para que o setor produtivo, as instituições científicas e o governo possam interagir. Os investimentos feitos em ciência, tecnologia e inovação trazem retorno na forma de população mais bem qualificada, de empregos bem remunerados e melhor qualidade de vida”, diz.
Entre as ações estão o incentivo a um ambiente de geração de produtos, processos e serviços inovadores, o desenvolvimento de startups e de empresas privadas da área de tecnologia de informação, além de ações de suporte ao empreendedorismo e à transferência de tecnologias. “É um passo importante para que a gente tenha diversos órgãos do governo trabalhando em conjunto. As secretarias poderiam ter acesso único ao banco de dados dos cidadãos. O PDTCI é importante porque norteia uma nova estruturação no sistema de governo, com a utilização da tecnologia”, ressalta o subsecretário de Tecnologias de Cidades Inteligentes.
Segundo Luciano, o tema será discutido em etapas pela pasta e, futuramente, debatido pela sociedade. “Atualmente, iniciamos um levantamento de dados intragoverno para elaboração do PDTCI. Esse trabalho está sendo realizado seguindo as normas internacionais que tratam do tema de Cidades Inteligentes (Londres, na Inglaterra; Nova York, nos Estados Unidos; e Amsterdã, na Holanda são alguns exemplos de cidades que estruturaram esse tipo de sistema). Logo em seguida, trabalharemos com as diversas áreas do GDF para identificar as prioridades para investimento em tecnologia. O terceiro passo é um debate com a sociedade para identificar as prioridades e alinhar com as prioridades intragoverno. Após esse momento, passaremos para a implementação das tecnologias consideradas prioritárias”, afirma.
Mas, para tornar a realidade virtual possível no Distrito Federal, o caminho é difícil. Segundo o coordenador adjunto do curso de pós-graduação em Cidades Inteligentes do Centro Universitário Iesb, Sérgio Côrtes, há uma série de componentes necessários para possibilitar uma Cidade Inteligente. “A adoção de uma rede 5G é fundamental para aumentar a conectividade, que possibilita a interconexão digital de objetos cotidianos pela internet das coisas (veja Propostas)”, destaca o professor. Ele aponta, ainda, a necessidade de outras tecnologias. “Os softwares de big data analytics também são importantes, pois permitem a análise e a interpretação de dados coletados, identificando comportamentos e tendências da sociedade, ou seja, você pode juntar várias informações para uma avaliação mais assertiva. Outro fator é o blockchain, sistema de criptomoeda, que contém todas as transações processadas entre empresas, por exemplo”, acrescenta Sérgio.
Sandbox
Um dos temas em debate na Câmara Legislativa, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, é a criação de um projeto de lei que torne o Setor Comercial Sul um território sandbox, ou seja, local livre de regulamentação para que empresas possam se estabelecer de forma experimental, sem se submeterem a regulamentações que restrinjam o funcionamento delas.
Segundo o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), presidente da comissão, o estudo permite que a área seja revitalizada. “Acredito que a gente tenha de tomar medidas avançadas na região para estimular empresas. Neste momento, o Setor Comercial Sul mostra que tem um potencial muito grande sendo desperdiçado”, comentou o parlamentar. Para ele, o papel da frente na Câmara Legislativa é de buscar novas oportunidades de crescimento da capital que fujam da agricultura e do concurso público. “A gente vê que o funcionalismo não tem mais condições de crescer em Brasília e que é necessário pensar, além dos setores industrial e agrícola, na tecnologia e no conceito de Cidades Inteligentes”, reforça.
Para o vice-presidente da Casa, Rodrigo Delmasso, a criação de empregos seria uma das consequências naturais a partir da implementação da tecnologia no local. “O Setor Comercial Sul foi uma referência comercial no DF e, hoje, está abandonado. Com o teste de novas tecnologias, é possível empregar mais pessoas, atrair empresas e, com isso, aumentar a arrecadação na capital”, apontou o deputado.
A proposta, porém, segue pendente enquanto não for aprovado o projeto de lei (PL) nº 399/19, que permite a criação de Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia — Regulatory Sandbox — a iniciativa faz parte do conceito de Cidades Inteligentes. O texto, de autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), teve veto derrubado pela Casa em 4 de agosto e espera sanção do Executivo para entrar em vigor. Segundo a parlamentar, a proposta dá liberdade às empresas para criar, desenvolver e trazer conhecimento. “Atualmente, há tantas barreiras que dificultam o desenvolvimento de novos produtos. A gente tem um ambiente hostil, regulado, um aprisionamento de competência e de ideias. Estamos desperdiçando muitos talentos”, avalia Júlia Lucy. Obviamente, temos legislações que devem ser respeitadas. Não é que nenhuma lei ou regra se impõe. As empresas devem pedir autorização ao Poder Executivo para realizar qualquer tipo de teste no local”, detalha a distrital.
Propostas
» Confira algumas medidas tecnológicas aplicadas em Brasília, segundo a Subsecretaria de Tecnologias de Cidades Inteligentes:
» Digitalização de atendimento ao cidadão
» Wi-fi Social, com acesso gratuito em pontos da cidade
» Carros elétricos compartilhados
» Acompanhamento em tempo real de horários e trajetos de ônibus
» Aplicativo e-GDF, que oferece serviços e informações dos órgãos do DF
» Serviços de saúde, para marcação de exames e realização de prontuário eletrônico
» Terminais de autoatendimento do Na Hora em estabelecimentos comerciais
Propostas em discussão para implantação
» Sistema de iluminação com wi-fi e câmeras capazes de identificar situações de risco e identidades automaticamente
» Estruturação, pela Secretaria de Educação, de oferecer atendimento remoto aos alunos para além da pandemia
» Parceria com startups para fornecer propostas à população baseadas nas informações disponibilizadas pela Lei da Transparência
Palavra de especialista
“Uma Cidade Inteligente também deve ter transparência”
“O uso da tecnologia pode, sim, dinamizar uma série de serviços públicos para os cidadãos. Uma Cidade Inteligente, na concepção plena do termo, deve proporcionar que muitos dos seus serviços sejam executados por meios digitais. Isso também significa acesso de um maior número de pessoas à internet. Por isso, além de pensar em oferecer serviços digitais de qualidade dentro da sua estrutura, e que seja de fácil utilização, é preciso pensar em como garantir conexão de acesso à internet para as pessoas, especialmente, naquelas áreas onde o mercado não tem interesse comercial, geralmente, locais de baixo IDH. Nesse sentido, possibilitar pontos públicos de acesso que funcionem é uma política pública que também está inserida na agenda de uma cidade que se pretende ser inteligente. Agora, um ponto importante: uma Cidade Inteligente também deve ter transparência e garantir para os cidadãos um tratamento de dados pessoais adequado, com segurança e manutenção da privacidade. Sem regras claras de tratamento de dados e de manutenção da privacidade das pessoas, as Cidades Inteligentes podem se tornar grandes arenas de vigilância e, com isso, tornar a tecnologia um malefício”.
Marcos Urupá,
doutorando e pesquisador do Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom) da UnB
