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| Barroso reiterou que o ex-presidente Lula não pode ser mencionado como candidato. Caso a ordem seja desobedecida, programa pode ser suspenso |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) subiu o tom contra o PT e os partidos da coligação, PCdoB e Pros, que continuam usando, nas propagandas eleitorais, o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República, mesmo após o registro dele ter sido barrado pela Corte, em 1º de setembro. Por entender que essa postura desrespeita a decisão do tribunal, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou ontem que o petista não pode ser mencionado como candidato nas peças eleitorais e avisou que, caso a ordem seja desobedecida, as propagandas no rádio e na televisão serão suspensas.
Com base em pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), Barroso proibiu não apenas que a coligação insista em apresentar Lula como presidenciável, mas também que os candidatos usem expressões como “estamos com Lula”, “vamos com Lula” e até “Lula-Haddad”, por entender que elas induzem o eleitor ao erro. Essa situação pode afetar a transferência de votos para o atual vice da chapa, Fernando Haddad, quando ele substituir o ex-presidente como candidato do PT — o que deve acontecer até amanhã, prazo limite estipulado pelo TSE para que o partido troque o nome, devido à inelegibilidade de Lula, enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Embora Barroso não tenha detalhado quais peças especificamente considerou ilegais, se for levado em consideração o pedido do MPE, citado na decisão, Haddad não poderá ter o nome associado a Lula em nenhum “jogo de palavras publicitariamente voltado a alimentar a ideia de continuidade da candidatura indeferida” quando assumir a cabeça de chapa. O entendimento do Ministério Público é que isso poderia ser considerado propaganda enganosa, “capaz de induzir em erro o eleitor quanto a candidatura presidencial inexistente”. Nem Haddad nem a campanha de Lula se manifestaram oficialmente sobre o assunto.
Como a principal estratégia para transferência de votos do PT é justamente mostrar para o eleitor que “Haddad é Lula, Lula é Haddad”, a decisão de ontem piora a situação do partido, embora o TSE não tenha proibido totalmente a aparição do ex-presidente na campanha. Pelas regras eleitorais, o PT poderá usar Lula na propaganda na condição de apoiador de Haddad. Mas, nesse caso, a participação do ex-presidente deve ficar dentro da cota de 25% do espaço da propaganda da legenda.
Na decisão de ontem, Barroso lembrou que o plenário do TSE atendeu a um pedido do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos defensores de Lula, para permitir a continuidade da propaganda eleitoral da chapa, desde que ele não aparecesse como candidato. No entanto, o ministro concluiu que “as sucessivas veiculações de propaganda eleitoral em desconformidade com o decidido revelam que a atuação da coligação se distanciou dos compromissos por ela assumidos, a exigir uma atuação em caráter mais abrangente”.
Ministério Público
O MPE alega, no pedido, que, mesmo passada uma semana da decisão do TSE, as propagandas eleitorais da coligação continuam a apresentar Lula como candidato, “tanto de forma direta quanto indireta”. Nessa linha, aponta a insistência “sistêmica e generalizada de um candidato inelegível (...) de se fazer presente, das mais variadas e insistentes formas, na propaganda eleitoral paga pelo contribuinte em expediente que se presta a desorientar o eleitorado quanto àquilo que já foi decidido pela Justiça Eleitoral”. Por isso, pediu que a coligação se abstenha “de apresentar qualquer expressão — escrita, oral, pictográfica ou gráfica — de apoiamento ao ex-candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eis que na propaganda eleitoral não se pode apoiar quem não seja candidato”.
Repercussão
Nas redes sociais, a notícia se espalhou rápido. Parlamentares e militantes do PT comentaram o assunto, dizendo que “não pode na tevê, mas na internet pode”, usando as hashtags com as expressões proibidas pela Justiça Eleitoral, como #EuSouLula e #VamosComLula. O deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), candidato à reeleição, publicou vídeo do ex-presidente no Twitter e afirmou que a decisão do TSE significa “mais censura”.
Os petistas também repudiaram um comentário do comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, no Twitter. Ele disse, ontem, que “o pior cenário é termos alguém sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da Ficha Limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira”.
Mais tempo
A defesa de Lula pediu, no último sábado, que o TSE dê mais seis dias para a troca do nome do candidato do PT à Presidência. Assim, em vez de substituí-lo até amanhã, a legenda poderia tomar a decisão até a próxima segunda-feira, dia 17, a 20 dias antes do primeiro turno, prazo final para mudanças nas chapas. A defesa quer esse tempo a mais antes de uma alteração definitiva de Lula por Haddad para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o recurso contra a decisão do TSE que negou o registro da candidatura.
Os advogados consideram que uma decisão definitiva sem análise do Supremo seria uma “injustiça” e afirmam que o STF deve tomar a decisão a partir de quarta-feira, dia 12. “Um dia não pode enterrar viva (sub judice) uma candidatura que tem 40% das intenções de votos nas pesquisas”, dizem os advogados Luiz Fernando Casagrande Pereira, Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro e Fernando Gaspar Neisser. Caso o TSE não aceite o pedido, e a troca não seja feita até amanhã, a coligação petista ficará fora da disputa presidencial.
Faltam 27 dias
» Noronha e a 2ª instância
O novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, disse ver com ressalvas uma eventual mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. “A jurisprudência está pacificada, não pode o Supremo mudar isso todo mês”, disse ele, para completar: “Não basta perder para recorrer, tem de demonstrar violação da lei federal e, o mais importante, no recurso especial, não há reexame da prova”. Sobre o reajuste de 16,38% a ministros do STF e do STJ quando há 13 milhões de desempregados, Noronha disse que “todo segmento da sociedade teve aumento, apenas um deve ficar de fora?” Segundo ele, “o momento é difícil, vamos ter muita dificuldade para enquadrar isso no orçamento, mas é delicado você explicar para o juiz que em cinco anos os únicos que não sofreram reajuste foram os magistrados. Isso não é um contrassenso? (Mas), vou ser sincero. Eu não faria nada disso agora”.
