Esperança Garcia nasceu numa fazenda de propriedade dos jesuítas, onde hoje fica o município de Nazaré do Piauí, PI, provavelmente em 1751. Escravizada e primeira mulher advogada brasileira, um título simbólico outorgado pela OAB-Ordem dos Advogados do Brasil, em 5/9/2017.
Com a expulsão dos jesuítas do Piauí, em 1759, por ordem do Marquês de Pombal, a menina de, aproximadamente, 8 anos, foi levada como escrava para a casa do capitão Antônio Vieira de Couto. Em 6/9/1770 escreveu uma carta ao então presidente da Província de São José do Piauí, Gonçalo Lourenço de Castro, denunciando maus-tratos contra ela e seu filho, pelo feitor da Fazenda Algodões. Pedia, ainda, para retornar à Fazenda, onde queria batizar sua filha.
Não se tem notícia de alguma providência tomada, mas sabe-se que pouco depois fugiu da fazenda e seu nome reapareceu numa relação de trabalhadores escravizados da Fazenda Algodões, datada de 1778, casada com o angolano Ignácio e com 7 filhos. Sua carta, redigida em 6/9/1770, é considerada a primeira petição de direito escrita por uma mulher. O documento foi descoberto no Arquivo Público do Estado do Piauí, em 1979. Devido ao caráter histórico da carta, o dia 6 de setembro é celebrado como o Dia Estadual da Consciência Negra no Piauí.
Carta na íntegra:
“Eu sou uma escrava de Vossa Senhoria da administração do Capitão Antônio Vieira do Couto, casada. Desde que o capitão lá foi administrar que me tirou da fazenda algodões, onde vivia com o meu marido, para ser cozinheira da sua casa, ainda nela passo muito mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas em um filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que cai uma vez do sobrado abaixo peiada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Peço a Vossa Senhoria pelo amor de Deus ponha aos olhos em mim ordinando digo mandar ao procurador que mande para a fazenda aonde me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha”
Aprendeu a ler e escrever provavelmente com os padres jesuítas. Após a expulsão dos jesuítas do Brasil e a mudança da fazenda para outros senhores de escravo, foi transferida para as terras do capitão Antônio Vieira de Couto. Longe do marido e dos filhos maiores, usou a escrita para reivindicar seus direitos. Sua carta reclama as violações a que foi submetida, pois desrespeitavam a lei conforme Decreto 1.695 de 1869, que proíbe a venda de escravos debaixo de pregão, separar o marido da mulher, o filho do pai da mãe, salvo quando maiores de 15 anos.
Segundo os pesquisadores a carta é um de ato de resistência, um tipo específico de resistência: uma atuação como membro da sociedade escravocrata que denuncia e pede proteção do Estado, como um Habeas Corpus, numa expressão de exercício da advocacia em nome próprio e de outras mulheres que também sofriam maus-tratos. Em 2009 foi criado em São Paulo o “Coletivo Cultural Esperança Garcia”, formado por mulheres negras e periféricas, com a finalidade de fomentar ações de educação, arte e cultura negra para pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme o blog http://esperanca-garcia.blogspot.com
Como homenagem e reconhecimento histórico, Esperança Garcia denomina uma maternidade na cidade de Nazaré do Piauí e o auditório da UnB-Universidade de Brasília. Em 2017, o Memorial Zumbi dos Palmares, em Teresina, passou a denominar-se Memorial Esperança Garcia.] No Carnaval de 2019, a Estação Primeira de Mangueira prestou-lhe homenagem com o samba-enredo “História pra Ninar Gente Grande”. No mesmo ano foi apresentado o Projeto de Lei nº 3.772-A inscrevendo seu nome no “Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria’, tendo como relatora a deputada Benedita da Silva.
