DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA
PELA PROMOTORA DE JUSTIÇA
ELBA SOUZA DE ALBQUERQUE E SILVA CHIAPPETTA
A ação civil pública foi ajuizada seguindo o espírito das ações anteriormente ajuizadas na comarca de Pimenta Bueno pelo colega @marcosartico e 4 dias antes do apagão ocorrido no Amapá. A tutela de urgência foi concedida em meio a esse contexto de caos do fornecimento de energia elétrica por lá! #mpro #emdefesadasociedade #promotoradejustiça #ministériopúblico