DF Boca Aberta debochando de sua inseparável tornozeleira eletrônica
O deputado federal Boca Aberta do PROS/PR protocolou o projeto de lei n.º 582 na Câmara dos Deputados propondo a amputação de mãos de políticos condenados por crime de corrupção contra o patrimônio público, “desde a condenação até o trânsito em julgado.”
Como o artigo 5.º da Constituição Federal-1988 não veda esse tipo de castigo para esse de crime, nada mais justo do que a argumentação do deputado para a propositura desse projeto de lei, ressuscitando a máxima codificada por Hamurábi, baseado na lei de Talião: Olho por Olho Dente por Dente.
Código de Hamurábi que inspirou Boca Aberta a elaborar o PL da amputação
Conforme dispõe o PL do deputado “a amputação das mãos direita e esquerda de político que comete crime de abuso de poder econômico, improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação até o trânsito em julgado.”
Delibera o PL que: “Presidente da República, Governador de Estado, membros do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, das Câmaras Legislativas, das Câmaras Legislativas Municipais que tenham contra sua pessoa ou os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, terão suas mãos amputadas se cometerem os seguintes crimes:
a) abuso do poder econômico ou político;
b) contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
c) organização criminosa, quadrilha ou bando que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargo ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente;
d) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado;
e) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde que a condenação ou o trânsito em julgado por órgão colegiado.”
Segundo define ainda o projeto de lei do deputado: “a amputação das mãos do político corrupto será realizada no Sistema Único de Saúde – SUS, clínica do local do domicílio do parlamentar condenado.”
Justificando sua intenção para a propositura do PL, Boca Aberta, habituado a transformar praças, ruas e avenidas em telecatch para se promover, argumenta que “os políticos se aproveitam da boa fé dos eleitores, prometem tudo, não cumprem nada e nada lhes acontece. Políticos desviam verbas de vários setores como educação saúde e muita gente morrem por causa disso. Eles matam milhares de pessoas e ninguém faz nada. Quando se desvia dinheiro da merenda escolar, por exemplo, muitas crianças passam mal de fome por isso e ninguém faz nada! A população está cansada de sofrer nas mãos de políticos inescrupulosos e frios, pessoas más, desumanas.”
Se for aprovado pelo Congresso Nacional sem alteração, como não aconteceu com o pacote anticrime do ministro Sergio Moro, com menos de um ano teremos uma câmara e um senado manetas, a não ser que entrem em ação os juízes de garantia criados pelo deputado federal do PSOL/RJ, Marcelo Fresco, para anularem as condenações…
QUEM SE HABILITARÁ A SER O CARRASCO?
Isso é o retrato cagado e cuspido dos nossos representantes no parlamento
