A disposição de governadores de diversos Estados de transformar 2020 no ano de grandes privatizações, concessões e estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) é salutar por uma série de motivos. O mais óbvio deles é que, caso tenha êxito, a iniciativa desses governadores contribuirá para reduzir o peso do setor público na atividade econômica e na vida das pessoas, abrindo espaço para quem pode exercer essas funções com maior eficiência e menor custo. Nesse sentido, é mais do que tardia a ação que, como informou o Estado, está prestes a ser iniciada por vários governos estaduais. Há muitas atividades pelas quais esses governos ainda são responsáveis, mas que não são exercidas com a qualidade, a presteza e o custo devidos à sociedade, o que exige sua reformulação urgente.
Há, porém, diversos aspectos nos planos estaduais de privatização que merecem observação especial.
A lista de ativos relacionados entre os que podem ser oferecidos à iniciativa privada é um retrato da fúria estatizante que caracterizou parte da segunda metade do século passado e da avidez com que governantes interessados em conquistar apoio popular ou favorecer determinados segmentos usaram dinheiro público para criar serviços e empresas que nenhuma ligação deveriam ter com as tarefas do setor público.
A quantidade de empresas estaduais de energia elétrica é consequência do forte papel que os planos de desenvolvimento elaborados na década de 1950 e, depois, durante o regime militar atribuíram ao setor público. Um quarto de século depois dos planos de privatização executados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ainda há pelo menos quatro companhias de energia elétrica entre os ativos mais valiosos que podem ser oferecidos à iniciativa privada pelos governos estaduais. Há também empresas estaduais de saneamento e até mesmo uma estatal estadual de telecomunicações.
Mas a presença na lista de ativos privatizáveis de hotéis, zoológicos e de shopping centers mostra que alguns governos estaduais foram longe demais na expansão de suas atividades.
Alguns governadores têm consciência da necessidade de privatização para concentrar as ações do setor público, e dar-lhes maior eficiência, naquilo que é efetivamente de sua responsabilidade. “Tenho dito que o Estado já tem muito o que fazer na parte de saúde, educação, segurança e infraestrutura”, disse ao Estado o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Além disso, “as empresas do Estado, notoriamente no último governo, serviram para interesses políticos e cabides de emprego”.
Outros, porém, estão se vendo forçados a se desfazer de ativos para equilibrar as finanças estaduais, ou pelo menos para aliviar a grave crise fiscal provocada pela combinação de queda de receita e expansão contínua de despesas, especialmente com a folha de pessoal. No caso do Rio de Janeiro, a venda da empresa de saneamento Cedae foi exigência do governo federal para que o Estado pudesse aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que facilitou a rolagem da dívida estadual com a União.
Tanto na privatização por razões programáticas, com vistas a retirar o setor público de áreas onde é ineficiente e sua presença é desnecessária, como por motivos financeiros, a receita será contabilizada apenas uma vez. Essa receita deverá aliviar problemas imediatos. Outro benefício é retirar do setor público o ônus com os salários dos empregados das estatais privatizadas.
Problemas preexistentes, de desequilíbrio estrutural das finanças estaduais decorrente do aumento sistemático das despesas em velocidade maior do que o da arrecadação das receitas, persistirão e continuarão a exigir decisões corajosas dos governadores. Boa parte dos Estados enfrenta dificuldades para cumprir os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal para os gastos com pessoal. Também tem dívidas cujo custo reduz dramaticamente sua capacidade de investimentos. Além de transferir ativos para o setor privado, Estados nessa situação precisam reduzir estruturalmente suas despesas.
