O governo de Jair Bolsonaro prepara uma ampliação do Bolsa Família. A julgar pelo que vem sendo noticiado, não será um aumento qualquer. O Estado informa que o novo programa, se implementado, passará a atender jovens de até 21 anos – hoje, o limite é de 17 anos – e terá um reajuste ainda não definido na média dos benefícios, atualmente em R$ 189,21 por família. Além disso, o plano incluiria um benefício para servir de prêmio a crianças de baixa renda que tenham bom desempenho em competições escolares, como as olimpíadas de matemática.
Não se sabe ainda qual será o impacto orçamentário da iniciativa, proposta pelo Ministério da Cidadania. Fala-se em algo em torno de R$ 16,5 bilhões a mais num orçamento de R$ 29,5 bilhões para o Bolsa Família no ano que vem, mas a equipe econômica está reticente – garante apenas R$ 4 bilhões adicionais, conforme apurou o Estado. O governo ainda não definiu de onde pretende tirar os recursos necessários para a imaginada expansão do Bolsa Família.
Assim, tudo ainda está no campo das intenções – e a do governo, neste caso, parece bem clara: mostrar serviço na área social, especialmente no momento em que o Congresso se mobiliza para discutir um ambicioso pacote de propostas elaboradas por um grupo de deputados envolvendo setores como educação, trabalho, geração de renda e saneamento básico.
Trata-se de uma guinada e tanto para um presidente da República que passou praticamente toda a sua trajetória como político a criticar duramente programas como o Bolsa Família. Em 2011, quando era deputado federal, Bolsonaro disse, em discurso na Câmara, que “o Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder”. Essa declaração não foi acidental ou isolada. Sempre que pôde, o hoje presidente vinculou o Bolsa Família a um projeto de poder do PT. “A massa eleitoral do PT são aquelas pessoas que vivem do Bolsa Família”, eleitores “que pensam apenas com o estômago”, disse Bolsonaro em 2007.
À sua maneira, Bolsonaro descreveu com precisão o efeito eleitoral do Bolsa Família: todos os mapas de votação das últimas eleições mostram apoio maciço a candidatos do PT em regiões cuja economia está baseada naquele programa de transferência forçada de renda. Ou seja, o Bolsa Família de fato criou um eleitorado cativo para o PT.
Assim, a intenção do governo de ampliar o Bolsa Família, contrariando todo o histórico de contundentes críticas de Bolsonaro ao programa, parece ter como fim capturar uma parte do eleitorado que hoje vota no PT como forma de gratidão pelo benefício recebido.
Esse indisfarçável aspecto eleitoreiro da iniciativa do governo talvez seja o menor dos problemas. A principal questão é que não se pode imaginar que o aprofundamento da desigualdade de renda no Brasil – o País está hoje entre os dez mais desiguais do mundo, segundo ranking recentemente divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – será enfrentado por meio da ampliação de programas assistenciais. Em lugar de ser um paliativo temporário para mitigar a pobreza extrema, o Bolsa Família tornou-se esteio permanente de famílias e cidades inteiras Brasil afora. Sem educação pública básica de qualidade para todos, sem saneamento básico suficiente nem mesmo nas grandes cidades e sem criação de oportunidades de trabalho, não haverá redução sustentável da desigualdade no País.
É compreensível que o governo esteja preocupado em dar alguma resposta imediata e vistosa às demandas em favor dos mais pobres, pois o discurso a respeito da desigualdade parece ter se tornado central no embate político. No entanto, não será por meio de ações populistas – as quais, por ora, nem se sabe ainda como financiar – que a questão será devidamente enfrentada. Não há outro caminho: o Brasil deve se manter firme no rumo das reformas administrativas e econômicas, para criar as condições necessárias ao investimento em educação, saneamento básico e infraestrutura. Do contrário, continuaremos a ser um país extremamente vulnerável à demagogia.
