 |
|
|
A matéria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime, durante sessão virtual da Câmara
|
Deputados aprovaram, com a autorização do governo, renda mínima de R$ 600, durante três meses, às pessoas de baixa renda às com deficiência que aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na prática, o auxílio deve chegar a R$ 1.200 para a maioria das famílias, pois o substitutivo do projeto de lei 9236/17 prevê que o valor será dobrado para mães solteiras e para núcleos em que mais de uma pessoa da casa cumprir os requisitos necessários. O valor, inicialmente acordado em R$ 500, chegando a R$ 1 mil, aumentou após um pedido do Executivo. O texto, agora, seguirá para o Senado.
Terão direito aos benefícios pessoas maiores de 18 anos e sem emprego formal. O valor poderá ser repassado a núcleos familiares que recebem o Bolsa Família, mas não a quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda. Os beneficiados também precisam ter renda familiar mensal, por pessoa, de até R$ 522,50, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Além disso, não podem ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Inicialmente, a equipe econômica havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. Mesmo com o aceno do governo, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), tinha decidido incluir no texto o valor de R$ 500. Na última hora, ele anunciou um acordo fechado com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para elevar a R$ 600. “É a demonstração de que devemos dialogar, mesmo com divergências”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
BPC
Também no projeto, Aro restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem. O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões em 2021.
O projeto inclui, ainda, a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. Além disso, prevê a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).
“Histórico”
Maia, que, na quarta-feira, subiu o tom com o governo e pediu que o presidente Jair Bolsonaro assumisse a liderança no combate às crises na Saúde e na economia, assumiu uma postura mais moderada ontem, antes da sessão. Após o aumento no valor do benefício de R$ 500 para R$ 600, ele elogiou o chefe do Planalto e falou em “momento histórico”. “O objetivo de todos é o mesmo. Todos querem salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos. Vossa excelência foi propositiva. É em um ambiente de diálogo que o parlamento sempre melhora os textos do governo”, ressaltou. “Espero que, daqui para a frente, possamos sentar, discutir, dialogar, para salvar vidas e garantir os empregos dos brasileiros.”
O líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a decisão. “Não é uma vitória do governo nem do parlamento, mas do Brasil”, afirmou
Outros projetos
Conforme já havia prometido, Maia priorizou, na sessão de ontem, projetos de combate ao coronavírus. Além da renda básica para a população mais pobre, deputados aprovaram o PL 786/20, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes da rede pública que estão sem aula; o 805/20, suspendendo a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos cumprirem metas quantitativas e qualitativas do Sistema Único de Saúde por 120 dias; e o 696/20, que regula o uso de telemedicina enquanto durar a crise da Covid-19. (Com Agência Estado)
“O objetivo de todos é o mesmo. Todos querem salvar vidas e encontrar o melhor caminho para que a economia sofra menos. Espero que, daqui para a frente, possamos sentar, discutir, dialogar, para salvar vidas e garantir os empregos dos brasileiros”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara, num comentário em relação ao governo
